OAB-BA exige providências imediatas da SEAP após emergência médica levar advogada custodiada ao HGE

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ipiauurgente.blogspot.com 9/28/2026 10:18:00 AM 0

OAB-BA exige providências imediatas da SEAP após emergência médica levar advogada custodiada ao HGE

A situação das advogadas custodiadas na Casa do Albergado e Egresso (CAE), em Salvador, voltou a provocar preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA). Na madrugada da última quinta-feira (24), uma das internas apresentou uma nova emergência de saúde e precisou ser internada no Hospital Geral do Estado (HGE).

A advogada já havia sofrido uma grave intercorrência médica no dia 11 de setembro. Diante do novo episódio, a OAB-BA reiterou que o Estado é responsável pela preservação da vida, da integridade física e da saúde mental das pessoas mantidas sob custódia.

A presidenta da entidade, Daniela Borges, classificou a situação como “um absurdo” e reforçou a cobrança por providências imediatas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

Segundo a Ordem, representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas foram enviados à unidade assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido. A Seccional também entrou em contato com a Seap e informou que acrescentará os novos fatos aos processos judiciais em andamento, além de apresentar um novo pedido de habeas corpus.

No dia 14 de setembro, a OAB-BA encaminhou um pedido urgente de providências ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro. O documento teve como base um relatório de inspeção elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que apontou problemas relacionados à higiene, à segurança, à assistência médica e à estrutura da unidade.

Entre as medidas cobradas estão o reforço do policiamento, a criação de um plano de resposta rápida para emergências, o fim do isolamento das custodiadas, a presença permanente de policiais penais femininas durante a noite e o restabelecimento do acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

A entidade também solicitou a reorganização do protocolo de distribuição de medicamentos, com administração diária e fracionada sob supervisão de profissionais de saúde.

Na noite de 11 de setembro, duas internas sofreram uma grave intercorrência após ingerirem grande quantidade de medicamentos. De acordo com a OAB-BA, a situação teria sido facilitada pela entrega antecipada, em uma única vez, da medicação destinada a seis dias de tratamento, sem controle ou acompanhamento de uma equipe especializada.

Ainda segundo o relatório da Ordem, populares teriam ouvido os pedidos de socorro das internas e acionado o atendimento médico, que teria levado mais de 30 minutos para chegar.

A demora estaria relacionada à ausência de policiais penais femininas na unidade depois das 17h30. As chaves das celas, conforme a entidade, ficam guardadas no Conjunto Penal Feminino de Salvador, em outro endereço, tornando necessário um deslocamento externo durante emergências noturnas.

Daniela Borges também alertou para a vulnerabilidade da estrutura diante da possibilidade de invasões ou fugas.

“Se uma delas consegue arrombar uma janela e sair, fica claro que qualquer pessoa consegue entrar. Em um contexto no qual elas são acusadas de envolvimento com facções e podem, inclusive, ser alvos de ataques, isso assume contornos muito graves”, afirmou.

A fiscalização da OAB-BA constatou que as advogadas estavam trancadas em um quarto pequeno, sob a justificativa de isolamento disciplinar, sem a apresentação de laudo psiquiátrico que recomendasse a medida.

As custodiadas também relataram a suspensão do atendimento psicológico oferecido às demais internas do complexo, restrições no fornecimento de produtos de higiene, compartilhamento de um único rolo de papel higiênico por dia, descargas quebradas e necessidade de armazenar água retirada manualmente de um ponto coletivo que, segundo a denúncia, estaria contaminado por fezes de pombos.

A OAB-BA pediu esclarecimentos formais sobre a cronologia dos atendimentos realizados em 11 de setembro, os responsáveis pela entrega dos medicamentos, os fundamentos para o isolamento e as razões pelas quais os serviços psicológicos e psiquiátricos não foram disponibilizados às advogadas.

A entidade também quer informações sobre a escala de servidoras e o protocolo de guarda das chaves durante o período noturno.

Para a OAB-BA, os problemas identificados reforçam a necessidade de substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.

A Seccional informou que já alertou a direção da unidade em diferentes oportunidades, mas avalia que as cobranças não receberam a atenção necessária. Diante das dificuldades de diálogo, a entidade vem formalizando as denúncias por meio de relatórios, requerimentos administrativos e ações judiciais.

Caso seja constatada negligência no atendimento prestado na madrugada do dia 24, a OAB-BA afirmou que registrará as falhas em relatório e cobrará a responsabilização dos responsáveis.

Desde julho, a entidade acompanha a situação dos profissionais da advocacia presos na Operação Sintonia de Gravata. A atuação inclui pedidos de acesso aos autos, acompanhamento de audiências de custódia, inspeções em unidades prisionais e habeas corpus coletivos para assegurar sala de Estado-Maior adequada ou a conversão das prisões preventivas em domiciliares.

Fonte: Politica Livre