Faltam 15 dias: candidatas e candidatos não podem ser presos a partir de hoje (19)
Restrição à prisão, prevista no Código Eleitoral, também abrange mesários e fiscais de partidosO Código Eleitoral estabelece períodos específicos em que candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores, mesárias, mesários e fiscais de partido não podem ser presos, ressalvadas as exceções previstas na legislação. As restrições têm prazos distintos, conforme a condição da pessoa e o período eleitoral.
Candidatas e candidatos
As candidatas e os candidatos que disputam o 1º turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, não podem ser detidos ou presos a partir de 15 dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento do pleito. A restrição também se aplica às pessoas que continuam na disputa do 2º turno, agendado para 25 de outubro, pelo mesmo intervalo de 15 dias antes da votação até 48 horas após o encerramento.
A exceção prevista no Código Eleitoral é o flagrante delito. Nessa hipótese, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.
Eleitoras e eleitores
Para o eleitorado, a restrição à prisão começa cinco dias antes da votação e se estende até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse período, a prisão somente pode ocorrer em caso de flagrante delito, de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou em caso de descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
Mesárias, mesários e fiscais
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral. Durante o período previsto em lei, não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.
A restrição se aplica às pessoas que exercem essas funções eleitorais, observadas as condições e os prazos estabelecidos na legislação.
OA/JV/DB
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Melhores ofertas: DI MAINHA!
Black Friday no Mercadinho Deus te Ama
55ª CIPM disponibiliza contatos do Disque Denúncia
Em breve
Ótica São Lucas
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque
Postagens mais visitadas
- Parte de imóvel desaba no centro de Ipiaú e mata morador
- Secretaria Municipal de Assistência Social realiza reunião de alinhamento para construção de 20 novas moradias em Itagibá
- Ipiaú: Jovem é assassinado por homens armados no Cantinho do Céu
- TENSÃO NO ACM: Homem sofre tentativa de homicídio no Caminho 8 na madrugada desta quarta-feira

Nenhum comentário:
Postar um comentário