Associação de bets reage à proibição e diz que vai levar caso à Justiça

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ipiauurgente.blogspot.com 9/26/2026 09:05:00 AM 0

Associação de bets reage à proibição e diz que vai levar caso à Justiça

ANJL afirma que medida desmonta regras criadas em 2024 e que Lula busca ganho eleitoral com veto

Entidades que representam as bets reguladas no Brasil reagiram à proibição das apostas, anunciada pelo governo Lula nesta sexta-feira (25), com críticas à medida e ameaça de ir à Justiça.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) classificou a proibição das apostas online como a aniquilação da livre iniciativa e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) calcula que só as outorgas pagas representam um risco jurídico de R$ 2,55 bilhões para a União.

Segundo a ANJL, mais de 30 milhões de apostadores serão jogados nas mãos de milhares de sites ilegais. O entendimento da associação é de que o governo Lula adotou "um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria" de apostas visando obter um "suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República".

A proibição das bets consta de uma MP (medida provisória) anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que proíbe o depósito de recursos nas plataformas de apostas imediatamente após a publicação do texto. Os sites ficam no ar até as 23h59 de 5 de outubro somente para que os apostadores resgatem seus depósitos.

A ANJL fala em insegurança jurídica com a medida. Quando as regras de apostas foram estruturadas pelo governo, em 2024, cada empresa interessada em operar no setor foi obrigada a pagar uma outorga de R$ 30 milhões com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

A associação afirma que já está adotando providências para reverter a MP e vai levar o caso à Justiça.

Presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge diz que a outorga é uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração e que o eventual pedido de ressarcimento que será debatido no Judiciário deve abranger não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais.

"O país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação, entre elas o pagamento de outorgas que previam o direito à exploração dos serviços de apostas pelo período de cinco anos", afirma a ANJL.

Em coletiva após a cerimônia de anúncio da MP, o ministro Durigan disse que o governo não vai devolver os valores pagos pelas bets com as outorgas.

"Como o presidente [Lula] disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação. Só resolvemos a questão da imunidade durante o governo Bolsonaro", disse o ministro em entrevista a jornalistas após o anúncio da medida.

Na declaração, a associação afirma que a instalação das companhias demandou a contratação de milhares de profissionais, instalação de escritórios e a promoção de inúmeros eventos que beneficiaram uma extensa cadeia de trabalhadores.

Fora o gasto direto das empresas, a ANJL também afirma que só com arrecadação tributária no primeiro semestre deste ano foram pagos quase R$ 10 bilhões pela indústria regulada. Para a associação, são recursos que deixarão de ir para setores como a saúde, previdência social, esporte e segurança pública.

INSTITUTO DEFENDE REGULAÇÃO

O IBJR, outra entidade que reúne operadoras de apostas, afirmou em comunicado que a proibição total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado.

"Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos e comprometerá os avanços obtidos na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país", diz o IBJR em nota.

A entidade defende ampliar a discussão sobre a regulamentação e ampliar medidas de fiscalização, adotando uma política mais responsável contra o vício.

"Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados às apostas é fortalecer a regulamentação, a fiscalização e as políticas de Jogo Responsável, além de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preservação de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obrigações aos operadores e mantenha instrumentos de proteção aos consumidores".

Considerando apenas as outorgas já pagas, o risco jurídico para o governo federal parte de R$ 2,55 bilhões, sem incluir investimentos e contratos firmados pelas empresas. O cálculo é feito com base em levantamento da LCA Consultores.

Segundo o instituto, a proibição não elimina uma demanda existente e vai empurrar os apostadores para o mercado ilegal. Hoje, estima-se que de 38% a 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas. Em 2025, quando as casas começaram a operar legalmente, esse índice variava entre 41% e 51%.

"A medida também elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de proteção previstos no ambiente regulado, como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável", diz o instituto.

"Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado também perde instrumentos de fiscalização e rastreamento das operações financeiras."

A LCA projeta ainda que a proibição pode colocar em risco de R$ 58 bilhões a R$ 73 bilhões em arrecadação entre 2027 e 2030, em cenários nos quais 80% a 100% da demanda atendida pelo mercado regulado migre para a ilegalidade.

IMPACTO NO ESPORTE

Responsável pela Betnacional e a Betfair no país, a Flutter Brazil diz que reconhece os desafios associados às apostas, mas que recebeu a proibição com surpresa e preocupação contra o que representará o desmonte de uma atividade autorizada e regulamentada.

A Flutter avalia que o impacto alcançará o esporte. Em 2025, 18 dos 20 clubes da Série A do campeonato brasileiro tinham bets como patrocinadoras máster, com mais de R$ 1,1 bilhão por temporada nesses contratos. Além disso, R$ 1,6 bilhão em recursos das apostas de quota fixa foi destinado ao esporte brasileiro, incluindo o esporte olímpico e paralímpico.

"Diante desse cenário, a Flutter Brazil defende a manutenção do mercado regulado e acredita que proteger a sociedade passa por fortalecer a fiscalização, o jogo responsável e o combate à ilegalidade."

A companhia endossou o coro das associações do setor sobre a MP do governo deslocar a demanda dos jogadores para o mercado clandestino ao invés de resolver a aposta compulsiva.

"A experiência internacional da Flutter em mercados regulados reforça que manter essa demanda no ambiente autorizado é uma das formas mais eficazes de combater a ilegalidade e proteger o consumidor", diz a companhia em nota.

Por Diego Felix/Folhapress