STF avança sobre casos com impacto eleitoral e pode esvaziar atuação do TSE em 2026

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ipiauurgente.blogspot.com 5/04/2026 09:21:00 AM 0

STF avança sobre casos com impacto eleitoral e pode esvaziar atuação do TSE em 2026

Os últimos movimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma tendência de atuação em casos com impacto eleitoral, o que, na prática, pode esvaziar o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026. Esse movimento já aparece em episódios envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ambos pré-candidatos e alvos de medidas no Supremo.

A atuação de ministros do STF ocorre justamente em meio às críticas sobre interferências indevidas da corte seja em assuntos do Congresso, seja em relação a políticos que criticam publicamente os magistrados, como ocorreu com Zema e Alessandro Vieira.

O Supremo já virou tema de candidatos à eleição indicando que o tribunal está na pauta da campanha. O ex-governador de Minas Gerais tem reiterado críticas a ministros do STF por conta do envolvimento no caso Master. Em pesquisas recentes, a imagem da corte aparece desgastada por conta do episódio. Segundo levantamento Atlas/Estadão publicada em fevereiro, a desconfiança com a Corte alcança 60% da população.

Após publicar um vídeo com críticas, em tom de sátira, à atuação do ministro Gilmar Mendes, o ex-governador de Minas Gerais foi alvo de notícia-crime enviada pelo magistrado, com pedido de inclusão do nome de Zema no inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Mendes também acionou a Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira, antigo relator da CPI do Crime Organizado, por suposto abuso de autoridade.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, episódios como esses indicam uma tendência a ser replicada durante as eleições de 2026, com ministros acionando diretamente o STF ao se sentirem alvo de candidatos, o que pode, na prática, “driblar” a Justiça Eleitoral.

Os especialistas também apontam que os casos de Zema e Vieira são juridicamente inadequados: o ex-governador de Minas Gerais não possui foro na Corte e, portanto, a eventual investigação deveria tramitar na Justiça comum; já Vieira está protegido pela imunidade parlamentar, o que afastaria a configuração de crime.

Políticos avaliam que esses movimentos funcionam como forma de intimidação e desestímulo a críticas à atuação dos magistrados durante a campanha.

Procurados, o STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes não se manifestaram.

Pelas regras, cabe à Justiça Eleitoral, formada pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais, organizar o processo eleitoral e julgar disputas envolvendo candidatos, desde propaganda irregular até a disseminação de desinformação. No caso das eleições presidenciais e dos recursos oriundos dos Estados, a competência é do TSE, enquanto disputas envolvendo outros cargos são julgadas inicialmente pelos tribunais regionais dos respectivos Estados. Ao STF cabe julgar recursos contra decisões do TSE.

Deslocamento de casos

O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, critica a atuação do ministro Gilmar Mendes e avalia que, se medidas como essa se repetirem durante as eleições, podem levar ao deslocamento de casos com impacto eleitoral para o STF. Nesse cenário, diz ele, a iniciativa poderia ser interpretada como um “drible” ao TSE.

“Sobre Zema, esse caso sequer deveria ser discutido no STF. Não se trata de uma pessoa que tem foro por prerrogativa de função no tribunal. O ato do ministro de remeter a notícia crime contra o Zema para o inquérito das fake news pode ser considerado um drible no TSE”, diz.

A definição da competência, na prática, depende do uso político do conteúdo, argumenta o professor e pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth. Se um candidato, durante as eleições, publica um vídeo com críticas a um ministro e passa a utilizá-lo como peça de campanha, com pedido explícito ou implícito de votos, cabe à Justiça Eleitoral avaliar se a informação é falsa e se houve impacto no equilíbrio da disputa.

Beyruth também explica que, caso um ministro se sinta ofendido por conteúdo publicado por um candidato, pode recorrer à Justiça comum por crimes como calúnia, injúria ou difamação, que não geram inelegibilidade - e não diretamente ao STF.

“Além de candidatos não terem foro, é lógico que o juiz que se sente ofendido não pode julgar o próprio processo”, diz, destacando que as condutas recentes dos ministros levam o tema do STF para a plataforma das eleições.

Os dados reforçam essa percepção. Levantamento da Quaest, de março, mostra que 66% dos brasileiros consideram importante votar em candidatos ao Senado que defendem o impeachment de ministros do Supremo. Já pesquisa AtlasIntel/Estadão indica que a Corte registra 35% de confiança entre os brasileiros, figurando entre as instituições com piores avaliações.

Nesse cenário, a depender de como o TSE decidir esses casos, ministros do STF podem levar diretamente à última instância da Justiça episódios em que se considerem alvo, o que pode reforçar o deslocamento dessas disputas para o tribunal.

Como mostrou o Estadão, o novo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pretende despolarizar a atuação da Justiça Eleitoral e adotar um estilo diferente do de Alexandre de Moraes, que comandou as eleições de 2022 e foi alvo de críticas por decisões mais duras no combate contra candidatos.

Para especialistas, outro efeito colateral dessas medidas é a autocensura de candidatos, por receio de investigações e eventuais processos, com impacto nas campanhas. A leitura é compartilhada pelo senador Alessandro Vieira, que vê nas medidas um efeito de intimidação.

“Não só para candidatos, mas para qualquer cidadão que se sente inibido em manifestar sua opinião diante de reações agressivas e ameaçadoras”, afirma.

O senador avalia que esse ambiente acaba constrangendo o debate público. Vieira também critica declarações de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, classificando-as como “uma reação descontrolada de quem não quer ser investigado”. Toffoli afirmou que a atuação do senador na CPI pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade.

Liberdade de expressão

Na avaliação do advogado eleitoral Alberto Rollo, no entanto, críticas a ministros não são, por si só, irregulares. Para o especialista, não há problema na veiculação de conteúdos com questionamentos à atuação de ministros do STF por parte de candidatos, e discussões sobre os limites da atuação da Corte podem integrar o debate eleitoral.

“É preciso ter atenção à liberdade de expressão e diferenciá-la do que é efetivamente crime contra a honra. Altas autoridades devem suportar um nível maior de críticas do que cidadãos comuns”, diz.

Um dos casos citados pelo jurista como exemplo desse limite envolve a abertura de investigação por Moraes contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação na rede X, em janeiro deste ano, o senador atribuiu a Lula crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, além de associar imagens do presidente ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O efeito do inquérito das fake news

Os especialistas são unânimes em criticar juridicamente o pedido do ministro Gilmar Mendes para incluir Zema no inquérito das fake news e apontam que esse tipo de medida pode se repetir durante o pleito, reforçando o papel da investigação no cenário eleitoral. Em entrevista, o magistrado defendeu o prolongamento do inquérito pelo menos até as eleições, em meio ao que classificou como ataques à Corte.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som”, disse Gilmar Mendes, completando: “Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições”.

O inquérito das fake news foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli em 2019 para investigar ameaças a ministros e entregue à relatoria de Alexandre de Moraes. Ao longo de 7 anos, teve escopo ampliado, se tornando uma espécie de “escudo” da Corte em meio a críticas cada vez mais recorrentes, em razão das relações dos dois ministros - atuantes na ampliação do papel da Corte no âmbito eleitoral - com figuras do caso Master.

A expansão das frentes de investigação também acabou ampliando o poder de Alexandre de Moraes, que assumiu, utilizando-se o princípio da prevenção, ou seja, sem sorteio, a relatoria diversas apurações decorrentes do inquérito.

Foi neste âmbito que surgiram, por exemplo, a própria investigação que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dezenas de aliados por golpe de Estado, uma investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte por servidores da Receita, do Coaf e do Serpro, a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição de Almeida, que publicou sobre o carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão usado por Flávio Dino ou o caso de mais recente, do pedido de investigação das críticas de Romeu Zema a Gilmar Mendes.

“Há a possibilidade de o Supremo passar por cima do TSE. Já vimos decisões determinando a retirada de conteúdos no âmbito do inquérito das fake news. Críticas a ministros durante a campanha podem acabar sendo canalizadas para o Supremo por esse caminho”, completa Beyruth.

Por Hugo Henud/Estadão Conteúdo