Justiça anula acordos de alvos da Operação Faroeste com agricultores
A Justiça da Bahia anulou todos os acordos firmados entre produtores rurais do Estado e um grupo alvo da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Segundo a decisão, a empresa JJF Holding coagiu os agricultores a aceitar condições ilegais para seguir nas próprias terras. A companhia terá de reembolsar os agricultores e indenizá-los por danos morais.
Segundo o juiz Maurício Alvares, os acordos questionados foram “precedidos de verdadeiro esquema criminoso entabulado com membros do Poder Judiciário para obtenção de decisões favoráveis”, em referência à Operação Faroeste. Foram alvo da decisão a JJF e os empresários José Dias, Ildeni Dias e Joilson Dias, também investigados na Faroeste. Procurados, não responderam.
A Faroeste tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou à prisão de pelo menos três desembargadores baianos. O Ministério Público Federal aponta o empresário Adailton Maturino como idealizador do esquema de propinas.
A decisão foi assinada em 24 de novembro no processo movido pela Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras. A JJF e os empresários citados pela entidade não apresentaram defesa à Justiça.
O magistrado afirmou que os produtores rurais sofreram “grave pressão” para assinar os acordos com a JJF, que tinha um “padrão sistemático” de atuação na região com grupos armados nas fazendas.
Por Eduardo Barretto/Estadão
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