MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula

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ipiauurgente.blogspot.com 11/18/2025 10:00:00 AM 0

MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula

O custo com a MP (medida provisória) 1.304 para a conta de luz pode encostar em R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia. Esse valor tem potencial para elevar a conta de luz em até 3% ao ano, a depender do cronograma de compra.

A Abrace defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete os trechos que geram essas despesas, sob pena de deixar como herança mais custos desnecessários para o consumidor. O presidente tem até a próxima segunda-feira (24) para decidir se vai vetar —e o que vetar.

"A gente espera que todo mundo se junte para resolver os problemas do setor, que todos nós conhecemos. O que não pode é, na hora do vamos ver, que cada um cuide de si e jogue a conta para o consumidor pagar", afirma o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

A MP promoveu uma reforma no setor energia. Alguns pontos foram mal recebidos pelos especialistas, como a prorrogação de incentivo ao carvão. O texto também deixou de fora medidas aguardadas, como uma readequação no prazo de extinção de benefícios à instalação de painéis solares nos telhados.

Essa energia fotovoltaíca de casas e fazendas solares não pode ser gerenciada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Inúmeros especialistas apontam que sua expansão é a grande responsável pelos cortes de energia, o chamado curtailment, elevando os prejuízos de geradores que ficam impedidos de fornecerem a energia.

A Abrace afirma que não faz o menor sentido o Congresso programar a compra obrigatória e aleatória desta ou daquela energia, sem nenhum planejamento, e criar uma despesa futura para conta de luz que vai encostar em R$ 9 bilhões.

A compra compulsória de usinas a carvão —especificamente Candiota 3 e Figueira— tem um custo estimado pela entidade de R$ 981 milhões por ano, com vigência a partir da assinatura do contrato até 2040. A Abrace argumenta que além de encarecer a tarifa, o uso de carvão, um grande emissor de gases de efeito estufa, vai na contramão do mundo.

A obrigatoriedade de incluir 3 GW (gigawatts) de energia gerada por biomassa, por sua vez, adicionaria à conta outros R$ 2,76 bilhões anuais. Mesmo sendo uma fonte limpa, não há explicação para sua compra compulsória.

A obrigatoriedade na comprar energia de pequenas usinas hidrelétricas com até 50 MW, a partir de 2032, também não tem justificativa técnica, segundo a entidade. A previsão de colocar um adicional de 3 GW desse grupo criaria custos crescentes: R$ 1,72 bilhão em 2032 e R$ 3,44 bilhões em 2033, alcançando R$ 5,16 bilhões por ano a partir de 2034.

A Abrace também é contra o repasse para a tarifa do ressarcimento a geradores prejudicados pelo curtailment, apesar de admitir que é preciso encontrar uma maneira de estancar as perdas.

O ressarcimento está previsto numa emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE). Segundo a Abrace, essa é a despesa mais alta da MP. O texto determina o pagamento dos prejuízos de setembro de 2023 a dezembro de 2025, o que, pelas estimativas da entidade, somaria R$ 7 bilhões.

No entanto, o dispositivo também preocupa a Abrace por criar uma regulamentação nova e prejudicial ao bom funcionamento do mercado de energia. Apesar de os cortes afetarem também hidrelétricas e térmicas, a emenda determina que apenas geradores solares e eólicos vão ser ressarcidos. Inclusive, além do pagamento por perdas passadas, ainda estabelece prazos para compensações regulares de eventuais perdas com cortes a partir de 2026.

A Abeeólica, associação que representa geradores eólicos, defende que a compensação não precisa ser debitada na conta de luz. Pode sair de uma conta na CCEE (Camara de Compensação de Energia Elétrica), especificamente das multas que os mesmos geradores tiveram de pagar por não entregar a energia cortada. Nesse caso, os consumidores teriam de abrir mão de quase R$ 4 bilhões.

"Estamos no capitalismo. Pergunto: vamos socializar um prejuízo que é do negócio e jogar para o consumidor pagar essa energia que ele não consumiu? Fazer isso é abrir um precedente muito forte", afirma Pedrosa.

"Mas também não somos insensíveis. Os prejuízos dos geradores são de fato elevados. Os consumidores têm direito a uma multa porque essa energia que não foi entregue. Essa multa é de bilhões. Agora, a outra pergunta: faz sentido o consumidor receber esses valores se o gerador só não entregou porque foi impedido?"

A alternativa de redirecionar as multas também é polêmica. A Frente Nacional de Consumidores de Energia afirma que a multa é legítima e deve ser usada para reduzir a tarifa de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até já começou a utilizar os recursos.

O governo já sinalizou que vetará o ressarcimento para impedir o aumento da conta de luz. O que se vê nos bastidores, porém, é uma queda de braço em relação a esse ressarcimento.

Como mostrou a Folha, a discussão escalou de tal maneira que o presidente da França, Emmanuel Macron já pediu a Lula que não vete o dispositivo porque empresas estrangeiras, especialmente as francesas, estão acumulando prejuízos e isso afeta a imagem do mercado brasileiro de energia renovável.Por Alexa Salomão/Folhapress