Supremo forma maioria para manter número de deputados por estado para as eleições de 26

ipiauurgente.blogspot.com 10/01/2025 09:40:00 AM 0

Supremo forma maioria para manter número de deputados por estado para as eleições de 26

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter em plenário a decisão de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, evitando novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com início nesta terça-feira (30) e término na quarta (1º). O resultado parcial é de 8 a 0 pela manutenção do número de 513 deputados para as próximas eleições —com votos dos ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. Às 19h desta terça restavam votar André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin (presidente).

Antes da votação, três ministros ouvidos pela reportagem já afirmavam que o clima no Supremo é pelo referendo da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso demonstrou ter atuado para cumprir a decisão do STF que determinou a recomposição do número de vagas de acordo com as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

Para evitar que a nova distribuição das cadeiras no Congresso resultasse na redução de vagas para alguns estados, a Câmara decidiu aumentar o número de deputados para se adequar às regras constitucionais de representação popular.

A proposta também passou pelo Senado, com resistência de parte das lideranças da Casa. O presidente Lula, porém, decidiu vetar a proposta porque a medida, impopular, implicaria em aumento de gastos.

O argumento citado por Fux é que a ação questionava a omissão do Congresso em fazer a mudança de sua composição. Essa omissão teria sido sanada quando os congressistas aprovaram o projeto de lei com a reorganização da Câmara.

Como Lula vetou a proposta, o assunto não foi encerrado a tempo de a nova legislação ser aplicada para as eleições de 2026. A lei prevê que mudanças sobre o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito. Com o de 2026 está marcado para 4 de outubro do próximo ano, não haverá tempo para finalizar o processo legislativo.

Em sua decisão, Fux atendeu a pedido feito nesta segunda pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador protocolou pedido para que a corte suspendesse a medida, tendo em vista que o prazo para a Justiça Eleitoral fazer esse recálculo se encerraria nesta quarta-feira (1º).

O ministro deferiu o pedido, determinando a suspensão dos efeitos da decisão anterior “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.

A mudança de entendimento do Supremo é ainda uma forma de se abster de uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer posição adotada pelo tribunal iria prestigiar o entendimento de algumas das partes, desagradando a outra.

O Supremo pretendia não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados federais. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o quantitativo é feita em lei complementar —e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.

Como ficaria a Câmara

Se a mudança na distribuição de deputados começasse a valer, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Cézar Feitoza/Folhapress