Kim Kataguiri se posiciona a favor do fim do foro privilegiado e propõe transformar o STF em Tribunal Constitucional

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ipiauurgente.blogspot.com 10/17/2025 08:12:00 AM 0

Kim Kataguiri se posiciona a favor do fim do foro privilegiado e propõe transformar o STF em Tribunal Constitucional

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) revelou ao Bahia Notícias que vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança estrutural no sistema judicial brasileiro. O projeto propõe a substituição do Supremo Tribunal Federal (STF) por um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma corte exclusiva para julgar a constitucionalidade das leis, sem poder para analisar processos criminais contra autoridades, como acontece hoje com o STF.

“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.

De acordo com o texto preliminar da proposta, enviado ao BN, o STF seria extinto, e sua estrutura administrativa seria transferida para o novo Tribunal Constitucional, com sede em Brasília.

O órgão seria formado por 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem direito à reeleição. A escolha dos membros seria dividida entre diferentes instituições: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunais Superiores, OAB, Ministério Público e comunidade acadêmica.

A proposta também veda que ministros do STF, ativos ou aposentados, integrem o novo tribunal. Além disso, os conselheiros ficariam proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária, advocacia ou cargos públicos, mesmo após o fim do mandato.

FORO PRIVILEGIADO

Kim Kataguiri também comentou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou o que chamou de “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara.

“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou.

Segundo ele, o fim do foro retiraria do STF o poder de julgar parlamentares em primeira instância, limitando sua atuação apenas a recursos constitucionais.

“O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.

Confira o vídeo: