Juízes federais na Bahia serão beneficiados com aumento de até 20% por atuarem em comarcas remotas

ipiauurgente.blogspot.com 7/07/2025 09:03:00 AM 0

Juízes federais na Bahia serão beneficiados com aumento de até 20% por atuarem em comarcas remotas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, nesta semana, incentivo financeiro de 20% para juízes federais que aceitarem lotação em ao menos oito cidades baianas consideradas de difícil provimento. A medida prevê acréscimo salarial aproximado de R$ 8 mil por mês, além de prioridade em remoções futuras, como parte da Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência.

Foram incluídos no programa os municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. A escolha considerou fatores como dificuldade de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a ausência de juiz titular há pelo menos três anos. A iniciativa foi regulamentada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal, e reforça os critérios definidos na resolução 620/2025 do CNJ.

A lógica da medida é evitar a sobrecarga de magistrados que acumulam serviços em várias comarcas vizinhas. Em muitas regiões, juízes precisam se deslocar semanalmente para realizar audiências e despachar processos de cidades sem juízes próprios, o que compromete o atendimento à população. Um exemplo disso é a comarca de Senhor do Bonfim, cujo magistrado viajava semanalmente a Itiúba, a cerca de 60 km, para evitar o acúmulo de trabalho em diferentes locais.

Além do aumento de salário, o juiz que optar por assumir uma dessas comarcas remotas terá preferência em futuras movimentações dentro da magistratura. Contudo, será preciso residir na localidade escolhida por pelo menos três anos consecutivos. A permanência fora dessa condição, exceto por questões de segurança ou necessidades ligadas a filhos menores de 12 anos, acarretará interrupção dos benefícios.

Política Livre