Conselheiros recomendam a aprovação de contas de seis municípios

ipiauurgente.blogspot.com 6/14/2025 08:29:00 AM 0

Conselheiros recomendam a aprovação de contas de seis municípios

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (12/06), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais cinco prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023. E, após análise de pedido de revisão, também foram aprovadas as contas de 2020 da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes.

Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade da prefeita Cordélia Torres de Almeida; de Itaetê (Zenildo Matos de Oliveira); de Itapicuru (José Moreira de Carvalho Neto); de Jacaraci (Antônio Carlos Freire de Abreu); e de São Félix (Alex Sandro Aleluia de Brito).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID com multas aos gestores nos valores de R$1 mil (São Félix); R$2 mil (Itaetê); R$4,5 mil (Eunápolis); e R$5 mil (Itapicuru). Pela pouca relevância das ressalvas relacionadas à Prefeitura de Jacaraci, a relatoria não imputou multa ao gestor.

Revisão – Na mesma sessão, os conselheiros acataram pedido de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2020. A multa imputada anteriormente foi reduzida de R$3 mil para R$2 mil.

O gestor conseguiu, no recurso, comprovar a existência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar, cumprindo, assim, o estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e descaracterizando o motivo que causou a rejeição dessas contas.

Cabe recurso das decisões.