Jerônimo envia projeto ambiental à Assembleia, mas pedido de urgência esvazia debate nas comissões

ipiauurgente.blogspot.com 4/08/2025 04:50:00 PM 0

Jerônimo envia projeto ambiental à Assembleia, mas pedido de urgência esvazia debate nas comissões

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA e PEPSA). A proposta prevê incentivos, em dinheiro ou não, para pessoas e comunidades que prestam serviços em prol da preservação ambiental, como a conservação de florestas, mananciais e solos, além da atuação de catadores de materiais recicláveis e brigadistas voluntários contra incêndios florestais.

A medida, segundo o governo, busca fortalecer a sustentabilidade, combater a degradação ambiental, promover a inclusão social no campo e na cidade, e valorizar conhecimentos tradicionais.

Na mensagem, o governador pede ao Legislativo que o texto tramite em regime de urgência, o que, se acatado, impede a discussão técnica da matéria nas comissões temáticas da Casa, em especial a de Meio Ambiente, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), integrante da bancada de oposição.

O texto ainda cria um Comitê Gestor, sob a coordenação da Casa Civil, para definir critérios e regras dos pagamentos, com participação de diversas secretarias estaduais. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas poderão aderir ao programa e cadastrar projetos ambientais no Estado. Se aprovado, o projeto pode colocar a Bahia entre os estados pioneiros em políticas públicas de pagamento por serviços ambientais.