Corregedor Nacional de Justiça afasta desembargador baiano após decisão polêmica sobre prisão domiciliar

ipiauurgente.blogspot.com 12/20/2024 08:44:00 AM 0

Corregedor Nacional de Justiça afasta desembargador baiano após decisão polêmica sobre prisão domiciliar

O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis de suas funções jurisdicionais. A medida inclui também a proibição do magistrado de acessar as sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorre após uma controvérsia envolvendo a concessão de prisão domiciliar ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de liderar uma organização criminosa na Bahia e de “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado.

A decisão de Jefferson Assis foi tomada em 2 de dezembro, durante um plantão judiciário, quando ele autorizou a transferência de Cézar Ribeiro do Conjunto Penal de Salvador para prisão domiciliar. A defesa do empresário alegou que ele necessitava de tratamento cardiológico especializado, argumento que foi aceito pelo desembargador.

No entanto, a decisão gerou imediata reação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou a reconsideração da soltura. Ainda no mesmo dia, o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, anulou a determinação e manteve o réu em regime fechado.

A decisão de afastamento do desembargador Jefferson Assis foi fundamentada por Campbell com base no impacto que sua atuação poderia ter na segurança pública e na credibilidade do Poder Judiciário. “O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do Requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário, que tem por dever guardar íntegra a paz e a harmonia sociais da comunidade”, destacou o ministro.