FICCO-DF prende advogado por valer-se, irregularmente, das prerrogativas profissionais para promover facção criminosa
Além da prisão temporária de 30 dias, também foi cumprido o mandado de busca e apreensão para colher outros elementos de informação aptos a ratificar a participação do causídico na empreitada criminosa. Foram apreendidos diversos manuscritos direcionados aos faccionados, uma arma de fogo e munições.
A investigação começou há três meses, quando policiais penais da SEAPE/DF apreenderam diversos fragmentos de bilhetes que, em conjunto, permitiram indicar indícios da atuação ilegal do causídico.
O material foi compartilhado com a FICCO/DF que, após o empreendimento de uma série de diligências, comprovou a latente ação do advogado objetivando dar fluidez na comunicação entre faccionados (internos dos sistema prisional ou em liberdade), elo de grande importância no fortalecimento da organização criminosa.
O advogado detido e os objetos apreendidos foram apresentados à PCDF para formalização dos procedimentos cabíveis. Por ter sido surpreendido em posse de munições sem autorização dos órgãos competentes, também foi formalizada a prisão em flagrante do investigado.
O uso ilegal das prerrogativas de advogado, observada em alguns casos de âmbito nacional, preocupa pelo grave potencial de abalo à segurança pública, motivo pelo qual o Tribunal de Ética da OAB/DF será oficiado para providências legais. A investigação contou com o apoio do NUPRI/MPDFT – Núcleo de Controle e Fiscalização da Atividade Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A FICCO/DF é composta pela PF, PRF, SENAPPEN, PPDF, PMDF e PCDF, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.
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