Comissão especial da PEC das drogas atinge número de deputados necessários para instalação

ipiauurgente.blogspot.com 8/17/2024 07:25:00 AM 0

Comissão especial da PEC das drogas atinge número de deputados necessários para instalação

A comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza a posse ou porte de drogas em qualquer quantidade atingiu o número de deputados necessários para ser instalada. As últimas indicações foram do Partido Liberal (PL). PT, PDT, PSB e PSOL ainda não indicaram parlamentares.

A PEC foi aprovada no Senado em abril e encaminhada à Câmara. Em junho, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, então o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

A comissão só seria instalada quando atingisse a maioria dos integrantes necessários. Com a indicação do PL, a quantidade foi atingida. São 17 titulares e 16 suplentes até agora. Além do Partido Liberal, PP, Republicanos, PSD, Podemos e PRB já indicaram seus parlamentares. Restam 17 vagas para os partidos que não fizeram as indicações.

O texto da PEC é uma forma do Legislativo tentar barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta. Até essas quantidades, o infrator seria considerado usuário e não seria punido.

As indicações que restavam foram feitas em meio à pressão do Legislativo contra o STF pela liminar do ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade pelo plenário da Corte, que proibiu o pagamento de emendas parlamentares até que novas regras de transparência fossem criadas.

Vinícius Novais/Estadão

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