Alcolumbre acelera PEC da Anistia após Pacheco negar pressa no Senado

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ipiauurgente.blogspot.com 8/07/2024 04:10:00 PM 0

Alcolumbre acelera PEC da Anistia após Pacheco negar pressa no Senado

O senador Davi Alcolumbre (MDB-AM), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou que vai retomar a discussão sobre a PEC da Anistia na próxima quarta-feira (14).

“Essa matéria estará na pauta da próxima quarta-feira para deliberação da comissão e eu vou apesentar pessoalmente um requerimento de urgência para que a gente possa, na própria quarta levar essa matéria para o plenário”, afirmou.

O senador pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —que era contra uma deliberação às pressas— que a votação seja feita no mesmo dia, em dois turnos.

A Proposta de Emenda à Constituição trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e beneficia partidos, isentando-os de penalidades na Justiça Eleitoral.

Em julho deste ano, Pacheco afirmou que não haveria açodamento para votar o tema na Casa, durante uma sabatina na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo.

Pacheco se posicionou a favor das cotas raciais e contra a PEC da Anistia, em um primeiro momento.

“O que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças no decorrer das últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, afirmou ele na ocasião.

Em sua fala, Alcolumbre disse ainda que a pauta é uma demanda de todos os partidos políticos e que se cria uma “polêmica muito fácil” acerca da política e dos processos eleitorais no país.

“Todo mundo se acha no direito de ofender qualquer tema que seja relacionado a uma reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional. E eu entendi a solicitação dos partidos”, diz ainda.

O senador afirmou ter se comprometido antes do recesso parlamentar em não colocar extrapauta neste item, ou seja, sobrepor outros temas na sessão. Ele alegou também que a urgência de votação se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil com a aproximação das eleições municipais.

As modificações introduzidas pelo TSE e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao tema tratam do tempo de propaganda e financiamento eleitoral.

Em 2018, as duas cortes decidiram que os partidos deveriam repassar às mulheres tempo de propaganda e verba de campanha proporcional ao número de candidatas —ou seja, ao menos 30%.

Em 2020, determinaram que os partidos distribuíssem a propaganda e a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros lançados.

Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos.

Isso porque decisão do STF atualmente em vigor obriga os partidos a distribuir a verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).

A posição de Pacheco se torna ainda mais relevante neste momento porque, por se tratar de uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores, será promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.

Com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, a PEC revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e abre ainda um programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.

A proposta estabelece uma redação que sofreu diversas modificações em julho, várias delas feitas na Câmara dos Deputados.

Mariana Brasil, Folhapress