OAB-BA e subseção de Porto Seguro emitem nota pública sobre afastamento de juízes pelo TJ-BA

ipiauurgente.blogspot.com 6/25/2024 12:03:00 PM 0

OAB-BA e subseção de Porto Seguro emitem nota pública sobre afastamento de juízes pelo TJ-BA

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidir pelo afastamento de três juízes da Comarca de Porto Seguro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Bahia se manifestou favorável à decisão e afirmou que “cobrarão apuração profunda e rápida” de todos os indícios de irregularidades.

Foram afastados os juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas após correição realizada pelo Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

Veja a nota completa:

Considerando a notícia do afastamento de três juízes da Comarca de Porto Seguro, em decisão tomada durante sessão sigilosa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (19), após correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJBA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e a OAB Subseção de Porto Seguro tornam público que:

1 – São favoráveis e cobrarão apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades, respeitado o devido processo legal, por acreditarem que independência, integridade pessoal e probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça e que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano;

2 – Vão requerer ao TJ-BA cópia dos autos e acompanhamento do caso, pois acreditam ser direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

3 – A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, razão pela qual a Seccional e a Subseção não farão qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;

4 – Por fim, caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética da OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.

Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia

Fernanda Salvatore
Presidenta da OAB Subseção de Porto Seguro

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