Lula assina decreto que retoma calendário para pagar emendas parlamentares
Após um acordo com os legisladores encarregados da elaboração do
Orçamento de 2024, o governo liderado por Lula emitiu um decreto
restabelecendo a implementação de um calendário para o pagamento das
emendas parlamentares impositivas. Vale ressaltar que Lula vetou a
disposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia esse
cronograma.
O veto aguarda análise em uma futura sessão do Congresso, cuja data está atualmente em fase de negociação com a Secretaria de Relações Institucionais de Alexandre Padilha.
“O pagamento de despesas no exercício de 2024, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e daquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e aos créditos especiais reabertos nesse exercício, observará os cronogramas de pagamento constantes deste Decreto”, diz o documento assinado por Lula.
Nathalia Garcia/Folhapress
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