Lula assina decreto que retoma calendário para pagar emendas parlamentares

ipiauurgente.blogspot.com 2/23/2024 02:19:00 PM 0

Lula assina decreto que retoma calendário para pagar emendas parlamentares

Após um acordo com os legisladores encarregados da elaboração do Orçamento de 2024, o governo liderado por Lula emitiu um decreto restabelecendo a implementação de um calendário para o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Vale ressaltar que Lula vetou a disposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia esse cronograma.

O veto aguarda análise em uma futura sessão do Congresso, cuja data está atualmente em fase de negociação com a Secretaria de Relações Institucionais de Alexandre Padilha.

“O pagamento de despesas no exercício de 2024, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e daquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e aos créditos especiais reabertos nesse exercício, observará os cronogramas de pagamento constantes deste Decreto”, diz o documento assinado por Lula.

Nathalia Garcia/Folhapress