Passageiros do submarino morreram em ‘catastrófica implosão’, diz Guarda Costeira dos EUA
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| O submersível Titan é lançado de plataforma |
A Guarda Costeira dos EUA informou nesta quinta-feira (22) que os destroços encontrados nas buscas pelo submersível Titan são compatíveis com uma perda de pressão do veículo, o que provocou uma implosão e levou à morte os cinco passageiros que estavam a bord
“Foi uma catastrófica implosão”, disse John Mauger, porta-voz da Guarda Costeira. Foram achadas cinco peças principais do submersível —a primeira delas foi a parte traseira do veículo, localizada por um robô.
Os ruídos detectados na noite da terça-feira (20) e nesta quarta (21), que deram esperança de encontrar sobreviventes, não parecem ter conexão com o caso, de acordo com análises da equipe de resgate.
O submersível perdeu contato com a superfície no domingo (18), 1h45 após o início do mergulho. Ainda é cedo para falar se o acidente aconteceu nesse momento ou posteriormente, segundo o porta-voz, mas as equipes de resgate não detectaram implosões nas 72 horas em que estiveram embaixo da água.
Mais cedo, a empresa OceanGate Expeditions, responsável pelo submarino, havia divulgado nota na qual dizia acreditar que as cinco pessoas a bordo morreram. “Esses homens eram verdadeiros exploradores que compartilhavam um espírito de aventura e uma profunda paixão por explorar e proteger os oceanos do mundo”, diz trecho do comunicado, obtido pela CNN americana.
“Nossos corações estão com essas cinco almas e todos os membros de suas famílias durante esse período trágico. Lamentamos a perda de vidas e a alegria que eles trouxeram para todos que conheciam”.
Estavam no submarino Titan o empresário americano Stockton Rush, 61 (dono da OceanGate e piloto do veículo), o bilionário britânico Hamish Harding, 58 (presidente-executivo da empresa Action Aviation), o empresário paquistanês Shahzada Dawood, 48 ( vice-presidente do conglomerado Engro) e seu filho Suleman, 19, e o francês Paul-Henry Nargeolet, 77 (mergulhador especialista no naufrágio).
O mergulho na costa do Canadá com cinco pessoas a bordo começou às 8 horas no horário local (9h em Brasília) do último domingo (18), de acordo com a agência de notícias Reuters. A empresa OceanGate, que opera o Titan, diz que o submersível tem reserva de oxigênio para até 96 horas —ou quatro dias.
Folhapress
Gilmar e Fux batem boca no STF durante julgamento de juiz de garantias
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram nesta quinta-feira (22) durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”, figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
O conflito começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo, referindo-se à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020.
Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da corte. Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos da decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu. Após o bate-boca, Dias Toffoli disse que pedirá mais tempo para analisar o modelo.
“Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!”, disse Gilmar.
Já Fux afirmou que a análise do caso estava parada porque, segundo ele, era necessário. “E é preciso parar mais ainda! […] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, reiterou o magistrado.
Gilmar então frisou que a corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. “É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui”, disse.
Fux retrucou e disse que a temática foi “explorada negativamente de tal maneira” que ele se viu responsável por expor “as razões” pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a “sinceridade” de Gilmar.
“E Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!”, respondeu Gilmar. Fux, então, afirmou não possuir medo de sinceridade, e disse que falará a própria verdade “até o fim”.
Minutos depois do bate-boca, Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento. Ele se comprometeu a devolver o processo na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.
O julgamento, porém, seguiu com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.
O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em dezembro de 2019. A figura ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos. A sentença, porém, seria dada por outro magistrado.
O modelo foi elaborado na esteira da Vaza Jato e com as acusações de “dobradinha” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador pela União Brasil, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
Paulo Roberto Netto/Folhapress
Operações na Terra Yanomami destruíram 323 acampamentos de garimpos
Os órgãos de repressão da força-tarefa do governo federal que atuam na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, destruíram 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro. E para desestruturar financeiramente as quadrilhas que atuavam na região, a Operação Sisaque confiscou mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados.
Os resultados das operações foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), no mesmo dia em o governo federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo o Exército, contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami.
“Uma operação com esse montante bloqueado demonstra a força dessa atividade criminosa que nós estamos, nesse momento, combatendo. É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse o ministro Flávio Dino.
Dino ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano.
De acordo com o ministro, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo.
“Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino.
Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”.
O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo, com a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária; o controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado.
Dino entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional e articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o texto seja votado ainda em agosto.
“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino.
Agência Brasil
O espaço mais charmoso do São Pedro de Ipiaú Chegou!
O funcionamento do camarote Xodó será entre os dias 29 junho e 01 de julho com serviços open bar e comidas típicas das 21h às 05h e as vendas são limitadas
O São Pedro de Ipiaú, o melhor da Bahia, está entre os destinos preferidos dos baianos e turistas nos festejos juninos que acontecerá entre os dias 29 a 02 de julho, na praça de eventos Álvaro Jardim com Zé Neto e Cristiano, João Gomes, Zé Vaqueiro, Wesley Safadão, Tierry, Thiago Aquino e outros artistas que estarão presentes no São Pedro de Ipiaú 2023.
Camarote Xodó, está localizado em uma área privilegiada ao lado do palco principal com uma vista panorâmica da vila junina com o espaço confortável, seguro para toda família e com muta gente bonita. O camarote mais charmoso de Ipiaú, chegou coma proposta de oferecer experiências e memórias inesquecíveis do São Pedro 2023, com os serviços de open bar de drinks, cerveja, refringente, água mineral e comidas típicas, para recuperar as energias entre um show e outro.
Os forrozeiros do camarote terão acesso a um espaço com maquiadoras para retocar a make e área zen com profissionais de massagem, além de banheiros exclusivos, praça de alimentação .
O funcionamento será entre os dias 29 de junho e 01 de julho com serviços open bar e comidas típicas das 21h às 05h e as vendas são limitadas.
O primeiro lote de acesso começam a ser vendido a partir das 18h do dia 21/06 por R$ 270,00 (individual) através do site Tiketmaker https://vendas.ticketmaker.com.br/?ct=2440&cl=191
Segundo dados da imprensa local, o município de Ipiaú espera receber mais de 120 mil pessoas para curtir grandes nomes da música nacional e regional, garanta já seu acesso ao espaço mais charmoso da vila junina do São Pedro de Ipiaú
Assessoria de Imprensa
Câmara de Ipiaú votará a LDO 2024 na sessão ordinária desta quinta-feira
A matéria estima receitas da ordem de R$ 154.816.637,49 e é elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública. A tramitação do Projeto da LDO 2024 no Poder Legislativo ipiauense teve início no último dia 20 de abril quando foi lido no plenário. Concluída a votação da LDO a Câmara entrará em recesso.
Na Mensagem do Projeto de Lei 004/2023, a prefeita Maria das Graças explica que a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacional.
Ainda nessa sessão que assinala o final do semestre e consequentemente do mais um período de trabalhos da atual legislatura, será votado o Projeto de Lei nº 010/2023, da Mesa Diretora da Câmara que autoriza a a aquisição de um imóvel destinado a instalação de um anexo da Câmara. ( José Américo Castro)
TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. A sessão começou às 9h20.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
A sessão começou pela manifestação do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que fará a leitura do relatório da ação. O documento resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestar.
O próximo a falar será o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira (22), o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Agência Brasil
GDias admite manipulação de relatório da Abin sobre 8/1 enviado ao Congresso
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
Para GDias, a modificação do documento não configura adulteração ou fraude. “Eu sempre falei no GSI […] que todo documento que passasse por lá tinha que ser a expressão da verdade”, disse.
O mesmo documento, sem menção a GDias, foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MPM (Ministério Público Militar).
A Folha revelou que, em abril, que um relatório da Abin mostrava que o ex-ministro Gonçalves Dias teria recebido uma série de informes de inteligência, por WhatsApp, às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
O relatório mostra uma série de alertas enviados, de 2 a 8 de janeiro, em grupos ou diretamente para o telefone de autoridades responsáveis pela inteligência de órgãos federais e do Distrito Federal.
No caso de GDias, a Abin mostra que ele recebeu as mensagens em seu celular a partir da noite de 6 de janeiro.
A CCAI (Comissão de Atividades de Controle de Inteligência) do Congresso pediu acesso ao relatório da Abin com o compilado dos alertas enviados sobre os ataques de 8 de janeiro. O primeiro documento, enviado à comissão em 20 de janeiro, não apresentava o GDias como um dos destinatários das mensagens.
A Folha apurou que o general mandou omitir esses informes de uma minuta submetida previamente a ele, sob o argumento de que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais.
À CPI Gonçalves Dias afirmou que “os alertas [da Abin] não chegavam a mim pelos canais oficiais estabelecidos”. “Naquela primeira semana, eu seguia usando meu aparelho celular pessoal e meu aplicativo pessoal de WhatsApp”, disse.
O ex-ministro não deixou claro, no entanto, se recebeu os alertas da Abin diretamente em seu celular.
Segundo o relatório da Abin, a primeira mensagem a GDias, enviada às 19h40 do dia 6, já dizia que havia o “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, a intenção de invadir o Congresso e o deslocamento de pessoas potencialmente armadas.
“A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, dizia a mensagem, enviada a GDias —como o ex-ministro é conhecido— e também ao Ministério da Justiça.
“Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios da Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas.”
Na manhã de 7 de janeiro, novo informe foi enviado ao ex-ministro e à pasta de Dino. O texto, repassado às 10h30, alertava para a chegada de 18 ônibus de outros estados para o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército para “participar das manifestações”.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, dizia trecho da mensagem.
Um informe ainda destacava que “caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuidora de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP”. “Há presença de manifestantes autointitulados ‘patriotas’ no local”, completava.
Na manhã dos ataques, de acordo com o documento da Abin, GDias recebeu o primeiro aviso às 8h53 diretamente em seu celular. O texto dizia que cerca de cem ônibus haviam chegado a Brasília para “os atos previstos na Esplanada”. A mensagem foi enviada somente para o ex-ministro e não aos demais órgãos.
Gonçalves Dias pediu demissão do governo Lula (PT) em 19 de abril após a divulgação de imagens que colocavam em dúvida a atuação do GSI durante os ataques golpistas.
As imagens mostravam a falta de comando e o baixo efetivo de militares na defesa do Palácio do Planalto. Diante da crise, o Planalto mudou de estratégia e passou a defender, no Congresso, a instalação de uma CPI mista para investigar a invasão aos prédios públicos.
Cézar Feitoza/Folhapress
PDT de Ciro Gomes é autor de pedido que pode tirar Bolsonaro do jogo político
O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) pode perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 22, em razão de uma ajuizada pelo PDT, do ex-candidato a presidente Ciro Gomes. A Corte vai decidir se o ex-mandatário usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
O PDT sustenta que Bolsonaro espalhou um “arsenal de inverdades” com o objetivo de se beneficiar eleitoralmente durante o encontro. A ação cita três motivos para a condenação do ex-presidente: abuso de poder político, abuso de poder no uso dos meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
“É inegável que o senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, por meio de fake news, o que se consubstancia em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação de investigação judicial eleitoral”, argumenta o PDT.
Segundo o advogado Walber de Moura Agra, um dos autores da ação, as declarações do presidente na reunião com os embaixadores não consistem em um episódio isolado. Para ele, Bolsonaro manteve uma conduta reiterada de descredibilização do sistema eleitoral durante o período na Presidência da República.
“Ficou claro que houve utilização da TV Brasil, a pressão em funcionários públicos, a disseminação de desordem informacional e utilização de patrimônio público. Além da reunião, uma série de eventos corroboram tudo o que o processo está dizendo. Era algo sistemático, estrutural e reiterado para minar as instituições e a democracia“, disse Agra ao Estadão.
O partido lista onze afirmações e ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação do presidente durante a reunião que configuram, segundo a ação, discurso eleitoral:
As urnas completaram automaticamente o voto no PT na eleição de 2018
As urnas brasileiras não possuem sistemas que permitem auditoria
Não é possível acompanhar a apuração dos votos
O inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE, em 2018, não estava sob sigilo
A apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada
O TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas para melhorar a segurança do processo eleitoral
O TSE divulgou que os resultados de 2018 podem ter sido alterados
As urnas eletrônicas sem impressão do voto são usadas apenas em dois países além do Brasil
Os observadores internacionais não têm o que fazer no Brasil porque a contagem de votos não é pública
Um hacker teve acesso a sistemas do TSE, inclusive a milhares de códigos-fontes e a uma senha de um ministro do TSE
A Polícia Federal pediu os registros cronológicos de acesso ao sistema computacional do TSE, mas sete meses depois a Corte asseverou que eles foram apagados
Aos embaixadores, Bolsonaro alegou que tudo o que foi apresentado estava documentado. Porém, ele apresentou apenas um compilado de declarações de ministros e trechos fora do contexto da apuração da PF. “O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Queremos que o ganhador das eleições seja aquele que foi votado”, disse Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura do governo em benefício dos candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político ocorre justamente quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a preferência dos eleitores.
“O senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional realizou reunião com os embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil para falar sobre as eleições deste ano, especificamente para atacar a integridade do processo eleitoral com fake news”, diz o PDT.
A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi amplamente divulgada à época, inclusive pelos meios de comunicação oficiais do governo federal. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e disponibilizado no site da estatal.
O PDT argumenta que o então presidente cometeu abuso de poder no uso indevido dos veículos de comunicação ao promover “um desequilíbrio de forças decorrente da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros, de modo apto a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito”.
Inclusão de minuta golpista
Durante o processo, o PDT pediu ainda a inclusão da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.
“Não significa uma modificação do processo. Não se está colocando um fato novo. A minuta do golpe não é uma tese, é um documento. Não é apócrifo. Consiste em uma prova e o próprio tribunal entendeu desta forma”, explicou Agra, advogado do PDT.
Rayanderson Guerra/Estadão Conteúdo
Governo Lula libera militares para prender garimpeiros e patrulhar terra yanomami
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar a atuação do Ministério da Defesa nas ações de combate ao garimpo ilegal no território indígena yanomami e no enfrentamento da emergência em saúde pública desse povo.
Os militares, que antes apenas davam assistência de inteligência e logística, agora atuarão diretamente no combate às ações dos garimpeiros, patrulhando a área, realizando revistas de barcos e pessoas suspeitas e também efetuando prisões em flagrante.
A nova forma de atuação está descrita em um decreto publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro da Justiça, Flávio Dino; e pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Em janeiro deste ano, o governo Lula decretou emergência em saúde pública de importância nacional nas Terras Indígenas Yanomamis, após o registro de diversos casos de falta de assistência médica, desnutrição severa, malária e infecção respiratória aguda.
Seguiu-se ações de enfrentamento ao garimpo ilegal nas terras indígenas. Em fevereiro, o governo Lula começou uma operação para expulsar os garimpeiros.
A operação do governo federal envolveu Polícia Federal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funai (Fundação dos Povos Indígenas), Força Nacional, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e militares.
No entanto, o decreto publicado em janeiro previa que o Ministério da Defesa atuaria no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes dos outros órgãos e entidades que, essas sim, participariam diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal.
O novo ato publicado nesta quinta mantém as atribuições anteriores dos militares, mas amplia esse escopo para incluir a execução de ações preventivas e repressivas contra os delitos na área de fronteira e ambientais.
Isso se dará “por meio da promoção de ações de patrulhamento, de revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante delito, entre outras”, segundo o texto do decreto.
O garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami quase triplicou em 2022 na comparação com 2020 —quando teve início o monitoramento feito pela Polícia Federal na região.
Segundo esses dados, o garimpo ocupava 14 km² do território em 2020, passou para 23,73 km² em 2021 e para 41,83 km² em 2022, um crescimento de 76% em um ano e de 198% desde o início do monitoramento.
Após a operação, as atividades foram reduzidas e muitos garimpeiros deixaram a área. A primeira metade de junho não registrou nenhum alerta de desmatamento por garimpos ilegais na terra indígena yanomami, segundo o sistema de monitoramento da PF.
Renato Machado/Folhapress
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