Saiba como cada ministro do STF votou em decisão que ameaça punir imprensa

ipiauurgente.blogspot.com 12/02/2023 07:04:00 PM 0

Saiba como cada ministro do STF votou em decisão que ameaça punir imprensa

Tese prevê possibilidade de responsabilização pela publicação de entrevistas que imputem crime a terceiros

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na semana passada por 9 votos contra 2 uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros, quando houver indícios concretos de falsidade.

A decisão gerou reação de entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, que devem informar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). Para especialistas, ainda falta esclarecer qual é o dever de cuidado que o veículo precisa ter e como serão tratadas circunstâncias como entrevistas ao vivo.

Uma ala do Supremo defende que é necessário delimitar a decisão. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Barroso tem negado que a medida leve à possibilidade de censura.

Como os ministros votaram em tese sobre liberdade de imprensa no STF:

(1) Marco Aurélio Mello e (2) Rosa Weber (aposentados)

Votos

Ambos os magistrados manifestaram-se contra a condenação do Diário de Pernambuco

Tese proposta

Afirmaram que o jornal não emitiu opinião para influenciar os leitores ao publicar entrevista, portanto, não seria válido condenar a publicação por informação do entrevistado

(3) Alexandre de Moraes, (4) Dias Toffoli e (5) Ricardo Lewandowski

Votos

Os magistrados votaram em favor da condenação do Diário de Pernambuco

Tese proposta

Moraes afirmava que embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações “comprovadamente injuriosas”; Toffoli e Lewandowski apoiaram tese do magistrado

Formação de maioria

Sem conseguir formar maioria, Moraes precisou combinar suas ideias com as de Luís Roberto Barroso

Matheus Tupina/Folha de S. Paulo