Nova taxa sindical poderá ser cobrada como porcentual do salário

ipiauurgente.blogspot.com 9/30/2023 07:53:00 AM 0

Nova taxa sindical poderá ser cobrada como porcentual do salário

Foto: Divulgação

Representantes das maiores centrais sindicais do País discutem como fixar os valores da contribuição que eles desejam cobrar de trabalhadores, sindicalizados ou não, após o Supremo Tribunal Federal dar o sinal verde para a cobrança.

Uma proposta de autorregulação elaborada pelas seis maiores centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central — não estabelece um teto para a cobrança, deixando a quantia a cargo de cada sindicato. A única ressalva feita é a de que sejam valores “razoáveis”.

A discussão sobre o valor, porém, ocorre nos bastidores, entre os líderes dos trabalhadores e ainda não é objeto de consenso.

Ricardo Patah, que preside da UGT, defende que a taxa sindical seja de, no máximo, 1% do salário do trabalhador por mês, até um limite. Ele cita como exemplo o cobrado aos filiados pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo. O valor máximo é de R$ 50 por mês.

“Os trabalhadores têm que entender que o reajuste anual acima da inflação não é automático, o patrão pode não dar. É um ganho obtido pelo sindicato numa campanha negocial que tem altos custos, não é barata. Quem paga carro de som, anúncio em jornal? Isso tudo é caro”, afirma o sindicalista.

A Força Sindical estuda a sugestão de estabelecer uma linha de corte, a partir da qual o valor deixa de ser variável (um porcentual do salário) e passa a ser uma contribuição fixa.

“A tendência é que haja um valor variável até um limite, um teto”, afirma João Carlos Juruna, secretário-geral da Força.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 12 declarou a constitucionalidade da cobrança da taxa assistencial (um tipo de contribuição) para trabalhadores não sindicalizados. O veredicto abriu a possibilidade para os sindicatos cobrarem uma taxa de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados, para financiar as entidades.

A repercussão, no entanto, tem sido negativa por parte de trabalhadores e de políticos, que acusam os sindicatos de tentar ressuscitar o imposto sindical, encerrado na reforma trabalhista de 2017.

As centrais querem propor ao governo e aos empregadores que a cobrança seja feita por meio de uma autorregulação, ou seja, sem passar pelo Congresso.

Pela proposta, a taxa seria cobrada somente após a aprovação dos trabalhadores em assembleia e estaria vinculada ao sucesso de negociações salariais — por isso, tem sido chamada de taxa negocial. No imposto sindical, o valor era fixo, equivalente a um dia de jornada do trabalhador, e era repassado a todos os sindicatos registrados, mesmo os que existiam apenas no papel.

A decisão do STF, porém, não permite que seja cobrada a taxa como uma mensalidade, com o argumento de que não se pode filiar alguém à revelia. Por isso, a escolha do formato divide os representantes dos trabalhadores. Há uma parte dos sindicalistas que defende que seja dado um valor fixo de contribuição, com a possibilidade de o trabalhador escolher se prefere parcelar ou pagar à vista, para descaracterizar uma contribuição mensal.

Os sindicalistas debatem ainda como dividir a receita obtida com esses recursos. No imposto sindical, 60% da arrecadação ficava com o sindicato, e o restante era repassado a federações e confederações. Até o Ministério do Trabalho ficava com 10% do valor descontado do trabalhador.

Agora, as centrais discutem aumentar a fatia do sindicato para 80%, uma vez que o governo não fará mais parte da distribuição da taxa. Uma fatia de 2% a 3% poderia irrigar uma entidade que faria a gestão da regulação, que incluiria também os sindicatos patronais.

As propostas ainda estão em debate e devem ser levadas a um grupo tripartite formado por trabalhadores, empregadores e governo na próxima semana. Mais duas centrais decidiram aderir à autorregulação nesta sexta-feira, 29, a Pública e a Intersindical.

Os representantes das centrais deverão se reunir ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.

Mariana Carneiro/Estadão