Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento de ação sobre extensão de 102% de reajuste salarial a servidores da Alba, TCM e TCE

ipiauurgente.blogspot.com 6/08/2023 09:48:00 AM 0

Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento de ação sobre extensão de 102% de reajuste salarial a servidores da Alba, TCM e TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que dispõe sobre a extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (Alba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

A matéria está em julgamento desde novembro de 2019. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou favorável à extinção dos processos no âmbito do TJ-BA, com exceção dos processos nos quais as decisões já tenham sido atingidas pelo trânsito em julgado.