MPF rebate Gilmar e diz que compromisso com a sociedade foi reforçado durante combate à pandemia da Covid

ipiauurgente.blogspot.com 5/09/2023 06:47:00 PM 0

MPF rebate Gilmar e diz que compromisso com a sociedade foi reforçado durante combate à pandemia da Covid

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu, nesta terça-feira (9), as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva de segunda-feira (8), de que o órgão deixou de atuar durante a pandemia da Covid-19. Em nota, postada no site da instituição, o MPF ressalta que “realizou, desde o início de 2020, intenso trabalho tanto judicial quanto extrajudicial em todo o país, como comprovam números e relatórios já disponibilizados”.

Ainda segundo o texto, às ações desenvolvidas pelo MPF no combate ao coronavírus teve o propósito de assegurar a fiscalização na aplicação de recursos públicos, fornecimento de medicamentos, vacinas, insumos hospitalares e de leitos para o atendimento das vítimas.

Entre as iniciativas e ações realizadas pelo MPF está a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), em março de 2020, que promoveu a integração de todo o MP brasileiro com os governos federal, estaduais e municipais e outros atores envolvidos na temática “para viabilizar respostas rápidas aos desafios impostos pela pandemia”, diz a nota.

“A disseminação de informações corretas e precisas é essencial para a proteção da cidadania, sendo responsabilidade de todos, sobretudo, de jornalistas, pesquisadores e agentes públicos que não podem ignorar fatos em prol de interesses pessoais ou corporativos”, afirma o MPF.

Segue abaixo a nota na íntegra:

Não é verdade que o Ministério Público Federal (MPF) deixou de atuar durante a pandemia de covid-19. Ao contrário do que foi dito no programa de TV Roda Viva dessa segunda-feira (8), a instituição realizou, desde o início de 2020, intenso trabalho tanto judicial quanto extrajudicial em todo o país, como comprovam números e relatórios já disponibilizados.

A disseminação de informações corretas e precisas é essencial para a proteção da cidadania, sendo responsabilidade de todos, sobretudo, de jornalistas, pesquisadores e agentes públicos que não podem ignorar fatos em prol de interesses pessoais ou corporativos.

Quanto às ações desenvolvidas pelo MPF no combate ao coronavírus, o propósito foi assegurar desde a fiscalização na aplicação de recursos públicos até o fornecimento de medicamentos, vacinas, insumos hospitalares e de leitos para o atendimento das vítimas.

Entre as iniciativas e ações realizadas, destacam-se:

1. A criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) ainda em março de 2020, que promoveu a integração de todo o MP brasileiro com governos federal, estaduais e municipais e outros atores envolvidos na temática para viabilizar respostas rápidas aos desafios impostos pela pandemia;

2. Essa estratégia de articulação nacional teve vários objetivos, entre eles, o de evitar a judicialização de demandas e garantir a efetividade das ações concretas imprescindíveis naquele momento. Ao todo, o Giac realizou 347 reuniões, expediu 546 ofícios com solicitações de providência a diversas autoridades, emitiu 229 boletins informativos, além de criar uma rede de 150 focalizadores nos estados, que atuaram para agilizar a resolução dos problemas;

3. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público, expediu recomendação para que valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial fossem revertidos para o combate ao vírus. Entre 2020 e 2021, foram destinados R$ 4,4 bilhões decorrentes de ações judiciais ou de acordos firmados pelo Ministério Público para o combate à pandemia;

4. O MPF atuou e acompanhou a implantação de plano de contingência nacional da covid-19 em comunidades indígenas para garantir o isolamento das populações, a vacinação em caráter prioritário e outros atendimentos na área de saúde;

5. Várias providências foram adotadas por integrantes da instituição – inclusive de natureza jurídica – para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da doença, responsabilizar criminalmente agentes públicos por fraudes e irregularidades descobertas. Ao todo, foram instaurados 1.967 procedimentos extrajudiciais e 11.281 ações judiciais;

6. Referente à crise de oxigênio, que afetou de forma especial o estado do Amazonas, o MPF apresentou ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, incluindo o ex-ministro da Saúde que também responde por dano ao erário;

8. O MPF vem atuando ainda na cobertura vacinal ampla e com ciclos atualizados por todo o Brasil, especialmente, nas localidades mais distantes dos centros urbanos, recomendando busca ativa e campanhas de esclarecimentos sobre a importância da vacinação no combate à covid-19.

9. Além disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou em todas as ações constitucionais versando sobre a covid-19 desde o início da pandemia. Essas manifestações – a grande maioria integralmente acatada pelo Supremo Tribunal Federal – podem consultadas no portal institucional.

10. Nesse sentido, a avaliação do PGR é que críticas infundadas, como as manifestadas no programa Roda Viva desta semana, decorrem de insatisfação de atores com a atuação do procurador-geral que, entre outras providências, frustrou repasses oriundos de acordos de leniência de R$ 2,3 bilhões a organizações não governamentais, fato também já publicizado pela instituição.

Por tudo isso, a instituição reitera o seu compromisso com a defesa da sociedade em todos os temas de sua atribuição e de forma especial, neste momento, daqueles que guardam relação com a pandemia de covid-19 e seus desdobramentos. Também enfatiza que o combate a informações falsas é um dever de todos e que tem relação direta com a credibilidade das instituições ante a verdade e a memória inerentes ao Estado de Direito.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República