Governo conta com 140 dos 257 votos necessários na Câmara para aprovar arcabouço fiscal

ipiauurgente.blogspot.com 5/22/2023 04:15:00 PM 0

Governo conta com 140 dos 257 votos necessários na Câmara para aprovar arcabouço fiscal

Plenário da Câmara dos Deputados

Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, apenas 140 deputados declaram abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos.

No Placar do Arcabouço Fiscal, dos 455 deputados abordados pela reportagem até o momento (58 não foram encontrados), 101 se mostraram totalmente favoráveis à proposta, 39 declararam ser a favor com ressalvas ao texto e 40 são contrários. A maioria, porém – 275 deputados –, não quis responder.

A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL e do PSOL. Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, PSD, PCdoB, PP, PV, Podemos, Solidariedade e União Brasil.

Na quarta-feira passada, o projeto teve o regime de urgência (tramitação acelerada) aprovado com ampla folga: 367 votos favoráveis e 102 contrários. Isso garante que o projeto “fure a fila” de votação e vá direto a plenário, sem passar por comissões.

O Estadão começou a contatar os parlamentares desde que o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda foi entregue ao Congresso, em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados dizia que iria esperar o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP) antes de se manifestar, para analisar as eventuais mudanças na proposta.

No entanto, mesmo depois da apresentação do texto, na última segunda-feira, 15, a maioria expressiva dos parlamentares ainda não declara abertamente o apoio ao projeto, do qual depende toda a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro tem se mostrado confiante. “Mais de 300 votos eu garanto”, afirmou Haddad na última quarta-feira, 17. Segundo ele, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.

Aliados de Lula no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, revertendo a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento.

O relatório de Cajado endureceu o texto elaborado pela Fazenda ao incluir sanções caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada, tornando obrigatório que o gestor acione os mecanismos de contenção de despesas para corrigir a rota, como a proibição de reajuste acima da inflação e abertura de concursos públicos.

O relator também tirou da lista de exceções ao limite de controle de gastos medidas como o piso da enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras. Por outro lado, foram incluídos dispositivos que permitem ao governo gastar mais na largada da nova regra, em 2024 e 2025.

Cajado afirmou que qualquer mudança no texto só será acatada mediante “amplo acordo” das lideranças partidárias. “Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou em entrevista ao Estadão. Por enquanto, PSOL, Novo, PL e União Brasil já protocolaram emendas (pedidos de alteração) ao texto.

Estadão