Assembleia aprova criação da Polícia Penal na Bahia

ipiauurgente.blogspot.com 5/23/2023 04:36:00 PM 0

Assembleia aprova criação da Polícia Penal na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional 168/2023 enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria a Polícia Penal no Estado. A votação ocorreu por acordo entre as bancadas de governo e oposição.

A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.

A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.

Emendas

Os deputados aprovaram outra PEC de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) eleva o valor das emendas impositivas pagas aos parlamentares. Atualmente, as emendas individuais propostas no Orçamento são aprovadas e sua execução corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior.

A proposta do parlamentar elevou o percentual para 1%, fazendo com que as indicações passem dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria.

Davi Lemos