Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista
Apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto altera a Lei 12.212/10, que instituiu a TSEE.
“Trata-se de medida imprescindível, haja vista que muitas famílias que têm uma pessoa acometida com o TEA são forçadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades desse indivíduo em casa”, disse Sabino.
A tarifa social concede um desconto automático na conta de luz para os seus beneficiários – idosos de baixa renda, e famílias inscritas no CadÚnico ou com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos médicos de uso continuado.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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