Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista

ipiauurgente.blogspot.com 2/10/2023 01:35:00 PM 0

Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista

O Projeto de Lei 189/23 permite o enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (

Apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto altera a Lei 12.212/10, que instituiu a TSEE.

“Trata-se de medida imprescindível, haja vista que muitas famílias que têm uma pessoa acometida com o TEA são forçadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades desse indivíduo em casa”, disse Sabino.

A tarifa social concede um desconto automático na conta de luz para os seus beneficiários – idosos de baixa renda, e famílias inscritas no CadÚnico ou com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos médicos de uso continuado.

Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias