PGR é contra suspender posse de deputados suspeitos de envolvimento em ato antidemocrático em Brasília

ipiauurgente.blogspot.com 1/28/2023 10:39:00 PM 0

PGR é contra suspender posse de deputados suspeitos de envolvimento em ato antidemocrático em Brasília

PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento com os atos golpistas realizados em Brasília, no último dia 8. A manifestação acontece após solicitação de parecer feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo grupo de advogados Prerrogativas.

Dessa forma, de acordo com informações do site Metrópoles, a PGR defende o arquivamento do pedido protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Nessa sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o assunto.

“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.

Conforme a publicação, o envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral. A PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê o regimento interno da Casa.

A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado. Ao todo, são onze nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:

– André Fernandes (PL-CE);

– Carlos Jordy (PL-RJ);

– Luiz Ovando (PP-MS)

– Marcos Pollon (PL-MS);

– Rodolfo Nogueira (PL-MS);

– João Henrique Catan (PL-MS);

– Silvia Waiãpi (PL-AP);

– Nikolas Ferreira (PL-MG);

– Sargento Rodrigues (PL-MG);

– Walber Virgolino (PL-PB).