OAB da Bahia em conjunto com o Conselho Federal e demais seccionais repudiam invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília

ipiauurgente.blogspot.com 1/09/2023 08:27:00 AM 0

OAB da Bahia em conjunto com o Conselho Federal e demais seccionais repudiam invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília

A OAB da Bahia juntamente com o Conselho Federal da OAB e demais seccionais do país manifestam repúdio à invasão das sedes dos Três Poderes, que aconteceu em Brasília neste domingo (8).

Para a Ordem, a invasão é “inaceitável” e afirmou que o ataque tem o objetivo de enfraquecer os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal”,

Veja a nota completa:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”