Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros

ipiauurgente.blogspot.com 12/15/2022 01:43:00 PM 0

Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros

A mudança na Lei das Estatais em debate no Senado não deve ter efeito imediato sobre a Petrobras, que incluiu em seu estatuto a restrição a integrantes de campanhas políticas afrouxada pela Câmara dos Deputados.

Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu nas Bolsas após a aprovação do texto.

A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13), abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.

O projeto reduz de para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas que tenham participado na organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Ainda no governo Michel Temer, a gestão da Petrobras incluiu em seu estatuto vedações previstas na lei, com o objetivo de criar uma segunda barreira de blindagem a ofensivas políticas.

Assim como o texto original da Lei das Estatais, o estatuto veda a nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Restringe ainda nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político”.

Conselheiros ouvidos pela Folha avaliam que o estatuto precisaria ser alterado para a derrubada das vedações, caso o governo decida indicar pessoas que atuaram em campanhas ou com atuação partidária. Esse tipo de mudança depende de aprovação em conselho e assembleia de acionistas.

A avaliação de um membro do conselho, porém, é que a parceria do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para alterar a lei sinaliza que o estatuto não estará imune a mudanças após o início da gestão petista.

Visão semelhante têm analistas do banco Goldman Sachs, para quem a Lei das Estatais e os regulamentos internos da empresa oferecem proteção contra interferências no curto prazo, mas há incertezas com relação ao que fará a nova gestão.

As fontes ouvidas ainda não têm avaliação sobre possíveis restrições ao nome mais cotado para assumir a empresa, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que integra o grupo de transição do governo eleito para a área energética.

O governo eleito entende que não há restrições, embora Prates tenha concorrido na eleição de outubro a suplente de senador na chapa de Carlos Eduardo (PDT-RN). A lei, defendem fontes, não veda a nomeação de candidatos, mas de gente que trabalhou em campanhas.

Embora a empresa tenha tentado reforçar a blindagem contra indicações políticas, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações.

As nomeações do número dois do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, Jônathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, foram questionadas por conflitos de interesse entre suas funções no governo e no conselho da estatal.

Mas aprovadas com votos da União em assembleia suportados por pareceres jurídicos da empresa negando a existência de conflitos.

Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação deste texto.

Nicola Pamplona/Folhapress