Justiça torna réu prefeito de Quinjigue por manutenção de lixão a céu aberto na cidade

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2022 01:00:00 PM 0

Justiça torna réu prefeito de Quinjigue por manutenção de lixão a céu aberto na cidade

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou, nesta segunda-feira (29), o prefeito de Quijingue, Nininho Gois (PL), réu por crime ambiental, sendo responsabilizado por manter um lixão a céu aberto a 1,5km da cidade e também por não respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido, em 2019, entre a prefeitura local e o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O MP-BA teve como resultado de inspeção feita por especialistas a comprovação de que a Prefeitura de Quijingue não estabeleceu limites para demarcar a área do lixão e não adotou nenhuma medida para o tratamento de resíduos. Além disto, verificou-se, segundo o Ministério Público da Bahia, a proliferação de vetores transmissores de doenças, odores e possível poluição atmosférica, do solo e água do subsolo, bem como a presença de pessoas em estado de vulnerabilidade social fazendo a separação dos resíduos sem nenhum controle do acesso das mesmas.

O município de Quijingue, que tem cerca de 27 mil habitantes, de acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), tem até o ano de 2024 para eliminar os lixões, visto que o PNSB prevê que as cidades com menos de 50 mil habitantes encerre a atividade destes locais.