Em votação unânime, TCM julga improcedente denúncia contra gestão de Maria das Graças

ipiauurgente.blogspot.com 3/15/2022 05:10:00 PM 0

Em votação unânime, TCM julga improcedente denúncia contra gestão de Maria das Graças

Foto: Divulgação/TCM

O Relator do processo nº 08420e19 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Dr. Raimundo Moreira, em votação unânime realizada na manhã desta terça-feira (15), decidiu pela improcedência de uma representação do ex-vereador, Erivaldo Carlos Oliveira Santos (Peri), que acusava supostas irregularidades na gestão da Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, e da ex-secretária de Saúde Meirinha Alves Rodrigues, no exercício de 2018.

Para o relator, não haveria justa causa para a procedência da denúncia, por ausência de elementos suficientes para sua admissão, além do que o objeto de contratação é a prestação de serviços da sessão de mão de obra de Motorista do SAMU, tendo sido constatado que não havia qualquer irregularidade apontada, inclusive com entendimento expresso pelo TCM sobre a inexistência de dolo ou má-fé por parte da gestora.

As possíveis irregularidades apontadas pelo denunciante no Pregão Presencial 017/2018, não foram acatadas, tendo em vista a falta de caracterização de burla ao concurso público, pois as atividades tratam-se de serviços de terceirização de mão-de-obra, não havendo qualquer irregularidade no certame.

O TCM julgou improcedente a denúncia, o que demonstra o trabalho sério e comprometido desenvolvido pela gestora Maria das Graças. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da corte.