Ministros do Supremo veem sinais de novo desgaste na relação com Planalto

ipiauurgente.blogspot.com 1/28/2022 09:58:00 PM 0

Ministros do Supremo veem sinais de novo desgaste na relação com Planalto

Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo

A intensa movimentação no âmbito do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF) tende a minar o caráter estritamente judicial da ação. O processo pode ganhar contornos políticos à medida em que persiste a indefinição a respeito do cumprimento da decisão judicial de prestar depoimento por parte de Bolsonaro.

A escolha do presidente de ignorar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e não comparecer à PF para depor – seguida por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o despacho inicial do magistrado – reabriu o flanco de ataques do Palácio do Planalto e reações da Corte (veja aqui).

O professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), disse que, com a recusa do agravo por Moraes, resta à AGU apresentar um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro. Neste caso, a Advocacia-Geral poderia direcionar sua demanda para o gabinete de outro magistrado. Segundo Bottino, o problema reside no fato de a jurisprudência do STF não ser clara a respeito de hc contra atos de membros da Corte, o que demandaria maior grau de interpretação dos ministros em meio à queda de braço com o presidente.

Há no STF uma avaliação de que esse impasse ainda pode perdurar, alimentando desgaste desnecessário e até uma crise institucional. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão disseram, sob reserva, ser preciso agir com muita cautela para que Bolsonaro não saia como vítima desse episódio. Após o presidente faltar ao depoimento, a hasthag #BolsonaroArregao ganhou destaque nas redes sociais.

Outro ponto de atenção dos envolvidos na ação é o fato de o presidente não poder ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento – ou seja, por meio do uso da força. Em 2018, o STF proibiu, por 6 votos a 5, a condução obrigatória de réus e investigados para prestar esclarecimentos. Ao Estadão, fontes ligadas à cúpula da AGU disseram se amparar no precedente criado pela Mesa do Senado em 2016, quando parlamentares aprovaram um ato de descumprimento da decisão judicial proferida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.

Caso o presidente opte por desacatar a intimação proferida por Moraes, ainda assim não sofrerá ‘medidas’ ou ‘consequências’ judiciais imediatas, porque, como explica Bottino, “sua ausência no dia e hora marcados pode ser interpretada como exercício do direito ao silêncio”. A falta, no entanto, pode desencadear pedidos do ministro-relator para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, processe criminalmente Bolsonaro por descumprimento de decisão judicial. Em outra frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pode ser instatldo pelo STF a reconhecer a existência de crime de responsabilidade pelas mesmas práticas, o que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment.

Estadão Conteúdo