CCJ sabatina André Mendonça indicado para vaga no STF - 1/12/2021

ipiauurgente.blogspot.com 12/01/2021 04:03:00 PM 0

CCJ sabatina André Mendonça indicado para vaga no STF - 1/12/2021

CCJ sabatina André Mendonça, indicado ao STF

Rogério questiona Mendonça sobre dossiê contra servidores

Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou um episódio de André Mendonça enquanto integrava o Ministério da Justiça sobre a produção de um dossiê com o informações sobre 579 servidores públicos que integravam grupos antifascistas e contrários ao governo de Jair Bolsonaro. Ele ainda destacou que Mendonça disse existir um relatório de inteligência e não um dossiê, que para ele era uma expressão inadequada e remetia a algo ilegal.

Portinho e Bolsonaro destacam princípios religiosos de Mendonça

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificaram valores e princípios religiosos defendidos por André Mendonça como diferenciais do candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares optaram por não fazer perguntas ao indicado.

— Seus valores cristãos são os meus e os de grande parte da população brasileira. Esse valores são um mérito, que lhe guiarão nas suas decisões na busca da Justiça — disse Portinho.

— Sou testemunha da sua lealdade não a pessoas, mas a princípios. Princípios judaico-cristãos. Ninguém aqui vai ser surpreendido quando o senhor estiver exercendo essa importante função no STF, porque todos sabem o “pacote” que traz consigo — afirmou Bolsonaro.

Sabatina recomeça

Depois de um breve intervalo, a sabatina de André Mendonça recomeçou. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o primeiro do quinto bloco a fazer perguntas.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mendonça defende independência do Parlamento

André Mendonça disse, antes do intervalo, que o Poder Judiciário deve respeitar o princípio da reserva legal — segundo o qual certos temas só podem ser disciplinados por meio de leis formais, debatidas e aprovadas pelo Parlamento.

O indicado foi questionado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) sobre a conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, de acordo com o parlamentar, atuam como “ativistas judiciais”. Para André Mendonça, o Judiciário precisa observar a independência dos demais Poderes.

— Quero reafirmar o compromisso de respeito à independência e à harmonia entre os Poderes. E, dentro desse pilar macro, [o compromisso com] a melhoria da qualidade da nossa democracia e o respeito às atribuições do Legislativo e do Executivo. Com uma atuação que reputo deva ser automoderada, respeitando o principio da reserva legal.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Antes do intervalo, Mendonça aponta diálogo como caminho para o país

Antes do intervalo, André Mendonça afirmou que o diálogo é o caminho para avançar na melhoria do país em todos os aspectos. A fala veio em resposta a uma recomendação do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para que o indicado, se aprovado pelo Senado, se junte aos "bons ministros" do STF. Antes, Mendonça recebeu elogios de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Luiz do Carmo (MDB-GO)

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão por dez minutos. No reinício, quem terá a palavra será o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Mais três senadores fazem perguntas ao sabatinado

O quarto bloco de perguntas é formado pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Carlos Viana (PSD-MG) e Luiz do Carmo (MDB-GO). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para abrir o painel de votação, mas Davi disse que vai esperar que outros senadores façam questionamentos a Mendonça antes de iniciar a votação.

Democracia custou, sim, muitas vidas, diz Mendonça, após se desculpar

André Mendonça pediu desculpas por ter dito que "talvez a democracia não tivesse custado vidas”. Ele disse ter sido mal interpretado e afirmou que sua citação não condiz com seu pensamento.

— A construção da nossa democracia custou, sim, muitas vidas. Eu me lembro da luta pela libertação dos escravos, as lutas pelas garantias dos direitos das mulheres, as lutas pelo direito ao voto e todos aqueles que ao longo da nossa história têm lutado pela construção da nossa democracia e o Estado democrático de direito — justificou.

Ao comentar pontos levantados por Antonio Anastasia (PSD-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Mendonça ressaltou que segurança jurídica traz estabilidade, mas é um conceito jurídico indeterminado. Segundo ele, o grande desafio é transformar esses conceitos em realidade concreta na vida da sociedade.

Alvaro defende mudança no sistema de escolha de ministros do STF

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu alteração no sistema de escolha de ministros do STF, a fim de que a indicação de André Mendonça seja a última com "caráter político". O parlamentar abriu mão das perguntas ao sabatinado "por economia processual". Ao elogiar Mendonça, Álvaro disse esperar que a indicação seja aprovada pela CCJ e siga para análise em Plenário na sessão desta quarta-feira (1º).

Brasil precisa de ministro 'terrivelmente democrático', diz Contarato

Ao questionar André Mendonça, Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o Brasil precisa de um ministro “terrivelmente” democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos, com o Estado democrático de direito e com o combate à corrupção. Ele também defendeu um ministro "terrivelmente comprometido" com a defesa das minorias e dos mais vulneráveis.

O senador criticou a postura de Mendonça e o classificou como “omisso” em iniciativas relacionadas aos temas, durante sua passagem pela AGU e pelo Ministério da Justiça.

A Contarato, Mendonça diz que defende direito a casamento civil homoafetivo

Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Apesar de destacar que possui sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, o indicado reiterou que respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.

— Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados — disse Mendonça.

Contarato criticou Mendonça por ter atuado, como ministro da AGU e da Justiça, contra temas de defesa de minorias, como na decisão do STF equiparou a homofobia ao crime de racismo.

— E o senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia. Hoje o senhor aqui mudou de ideia. Afinal de contas, naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo — contrapôs Contarato.

Senadores do terceiro bloco apresentam questionamentos

Álvaro Dias (Podemos-PR) abriu o terceiro bloco de questionamentos a André Mendonça. Os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também vão apresentar perguntas, que serão respondidas em globo pelo sabatinado.

Para indicado, mandato fixo para ministros do STF é discussão 'legítima'

André Mendonça classificou como “legítima” a discussão sobre a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele citou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que prevê mandato de dez anos para os ministros e inelegibilidade deles por cinco anos após o afastamento do cargo.

— Possível alteração na forma de composição ou no encaminhamento da proposição de nomes ao STF é legítima. Possível mandato é legítimo. Tem que ser feito com racionalidade. Entendo que esta Casa é a melhor para tratar do assunto. O debate deve ser feito vendo prós e contras de um ou outro modelo — afirmou.

Fonte: Agência Senado