Ministros do STF se dividem sobre argumentos do Congresso para liberar orçamento secreto

ipiauurgente.blogspot.com 11/27/2021 10:22:00 AM 0

Ministros do STF se dividem sobre argumentos do Congresso para liberar orçamento secreto

Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF/Plenário do ST

Enquanto o Congresso busca um caminho para destravar os repasses do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se dividido sobre a argumentação apresentada pelas cúpulas de Câmara e Senado até o momento. Um documento elaborado pelo Legislativo afirma ser impossível indicar os autores das indicações para as emendas de relator de 2021 e 2020, o que, para uma ala de ministros, contraria a decisão da Corte de exigir transparência. Um outro grupo do STF, no entanto, pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes para, ao menos, liberar os recursos que estão represados — em paralelo à publicação do ato interno sobre o tema, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentaram um recurso ao Supremo pedindo a liberação. A reportagem é do jornal “O Globo”.