Assembleia vota obrigatoriedade de vacinação a todos servidores e agentes públicos nesta terça

ipiauurgente.blogspot.com 9/28/2021 01:46:00 PM 0

Assembleia vota obrigatoriedade de vacinação a todos servidores e agentes públicos nesta terça

Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão extraordinária desta terça-feira (28), retoma a discussão do Projeto de Lei nº 24.263/2021 do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal, e do PL nº 24.286/2021, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que versa sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos estaduais. A sessão convocada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), tem início às 15h00 e será na forma mista (presencial e virtual).

O PL nº 24.263/2021 pede autorização do Legislativo para que o Executivo possa ceder, parcialmente, até o limite de R$ 750 milhões, à instituição financeira pública, créditos decorrentes de precatório a ser incluído no orçamento da União, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes. Refere-se à Ação Cível Originária nº 648, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão passada, sua apreciação foi interrompida por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), logo após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Também na mesma sessão, foi colocada em pauta, a partir de um acordo entre os líderes do governo e da oposição, o PL 24.286/2021, que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19, a todos os servidores e agentes públicos estaduais. Após a leitura do relator, deputado Zó (PC do B), foi negociado entre as bancadas a postergação da análise, para ajustar a redação do projeto, com o aval do autor.

Consta na pauta ainda a prestação de contas, com relatórios financeiro e de atividades, dos exercícios dos anos de 2011 a 2015 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como declaração de utilidade pública para as seguintes instituições e seus respectivos deputados proponentes: Irmandade de Promoção a Assistência e Saúde – Hospital Regional João Campos – Niltinho (PP); Associação de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Loteamento Aquarius, com sede e foro no município de Salvador – Paulo Câmara (PSDB); Associação Beneficente do Parque dos Rios – Rosemberg Pinto (PT); e Associação Abraço as Famílias com Crianças Portadoras de Microcefalia e Outras Malformações Congênitas (Abraço), com sede e foro no município de Salvador – Eduardo Salles (PP).