Governo tenta acordo para dar sobrevida a voto impresso na Câmara

ipiauurgente.blogspot.com 8/06/2021 03:43:00 PM 0

Governo tenta acordo para dar sobrevida a voto impresso na Câmara

Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou nesta sexta-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um “meio termo” para que a PEC – rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema – seja de fato levada para análise de todos os deputados. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados.

“Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo”, declarou Barros, ao reconhecer que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.

Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo.

Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema. “Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar”, declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.

Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.

“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros.

A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”. O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.

Estadão Conteúdo