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Especial tem 90 dias para elaborar minuta do código de ética da Câmara de Ipiaú

Foto: Divulgação/Ascom/CMI
Em votação única a Câmara Municipal de Ipiaú, pela unanimidade dos seus membros, aprovou o Projeto de Resolução 005/2021, que constitui a Comissão Especial para elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa. Composta pelos vereadores Claudio Nascimento (Presidente), Beto Costa (Relator), Orlando Santos e Naciel Ramos, tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar estará integrado ao Regimento Interno da Câmara e instituirá a conduta adequada para os vereadores, além da aplicação de penalidades e processos disciplinares aos que tiverem comportamentos contrários ao decoro e/ou praticarem ações que afetem a dignidade do mandato na Casa.

Trata-se de uma legislação de extrema importância, não só porque as atividades desempenhadas na Câmara Municipal são transmitidas ao vivo para o público, mas porque o vereador representa o povo em suas iniciativas. A ética de uma instituição é, essencialmente, reflexo da conduta dos seus trabalhadores e colaboradores que devem seguir um conjunto de princípios e normas, consubstanciando um padrão de comportamento irrepreensível. (José Américo Castro).

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