Kassio, do STF, intima Alexandre Kalil a cumprir em BH decisão que autoriza cultos e missas

ipiauurgente.blogspot.com 4/04/2021 11:25:00 AM 0

Kassio, do STF, intima Alexandre Kalil a cumprir em BH decisão que autoriza cultos e missas

Foto: Divulgação/Kassio Marques

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a cumpir sua decisão que liberou a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19.

O magistrado publicou a intimação na madrugada deste domingo (4) após Kalil declarar que não cumpriria a medida, anunciada no sábado (3) pelo ministro do Supremo.

Kassio ainda intima a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para “garantia do cumprimento” de sua liminar e comunica a PGR (Procuradoria-Geral da República) a adotar providências “tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal”.

A intimação do prefeito de Belo Horizonte atende a uma manifestação da Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro André Mendonça, feita após as declarações de Kalil.

A decisão do ministro a favor dos cultos foi publicada depois que a (Anajure) Associação Nacional de Juristas Evangélicos entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na Corte).

A decisão impede estados, Distrito Federal e municípios de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid-19.

Porém, estabelece que sejam aplicados nestes eventos os protocolos sanitários de prevenção relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade).

Além disso, exige medidas como distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos) e observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível).

Folhapress