Município assina acordo com MP e vai proibir festas e entrada de ônibus de excursão

ipiauurgente.blogspot.com 12/12/2020 07:33:00 AM 0

Município assina acordo com MP e vai proibir festas e entrada de ônibus de excursão

Conforme o TAC, proibição vale entre 20 de dezembro e 6 de janeiro

Foto de : Praça dos Garimpeiros/Fotos públicas

O prefeito do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães, assinou nesta sexta-feira (11) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual. Com o acordo, o município se comprometeu a editar o decreto proibindo festas encontros, reuniões ou qualquer ato que gere aglomeração com mais de 30 pessoas na cidade entre os dias 20 deste mês e 6 de janeiro. Além disso, o TAC também prevê a proibição da entrada de ônibus de excursão para eventos festivos na cidade.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, autor do TAC, o objetivo é conter o crescimento dos casos de coronavírus em Palmeiras. “É grave o cenário de ocupação de leitos no Hospital Regional da Chapada, por isso tais eventos, que se tornam mais frequentes com a proximidade do natal e réveillon, são inoportunos e comprometedores da segurança sanitária da população”, afirmou o promotor de Justiça.

No documento, o Município se comprometeu ainda a criar equipe de servidores, inclusive com guardas municipais, para fiscalizar, notificar e impedir o desrespeito do decreto municipal que será editado pelo prefeito; e a aplicar todas as sanções administrativas aos organizadores de festas e encontros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, bem como incluir no decreto as sanções pelo não cumprimento, incluindo cassação de alvará, suspensão das atividades e multa.

Por: Bahia.ba