‘Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado’, defende Aras

ipiauurgente.blogspot.com 12/16/2020 07:42:00 PM 0

‘Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado’, defende Aras

Foto: Reprodução/TV Justiça

No julgamento sobre a obrigatoriedade da vacina, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo não pode forçar uma pessoa a se vacinar contra a Covid-19, mas a lei de enfrentamento da pandemia já permite que ela sofra restrições caso recuse a imunização.

“Não há atuação do Estado no sentido de ameaça a integridade física dos cidadãos. O Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado. Há formas modernas de ação que melhor se harmonizam com o estágio civilizatório”, afirmou o baiano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga neste momento ações sobre obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. A informação foi publicada pelo site O Antagonista.