STF impõe novas restrições para realização de operações no Rio de Janeiro
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Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Os ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer parâmetros de realização das operações. O julgamento terminou ainda com diretrizes para operações que forem realizadas em regiões próximas a escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.
Por exemplo, devem ser evitadas operações nos horários de entrada e saída dos estudantes. Também devem ser criados protocolos de comunicação entre a polícia local e as áreas de educação e saúde, para garantir segurança de alunos, professores e pacientes.
De acordo com informações da Agência Brasil, o julgamento foi motivado por ação protocolada pelo PSB para limitar a atuação policial, em razão da crescente letalidade nas operações. O STF já havia decidido limitar as operações policiais nas comunidades da cidade.
Segundo a decisão, as operações só poderão ser deflagradas em casos excepcionais e a polícia deverá justificar por escrito todas as medidas, comunicando-as ao Ministério Público do Estado.
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