STF impõe novas restrições para realização de operações no Rio de Janeiro

ipiauurgente.blogspot.com 8/19/2020 12:21:00 PM 0

STF impõe novas restrições para realização de operações no Rio de Janeiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal impôs novas restrições para realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Está limitado o uso de helicópteros, os vestígios de crimes devem ser preservados e está proibido o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias Civil e Militar.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer parâmetros de realização das operações. O julgamento terminou ainda com diretrizes para operações que forem realizadas em regiões próximas a escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.

Por exemplo, devem ser evitadas operações nos horários de entrada e saída dos estudantes. Também devem ser criados protocolos de comunicação entre a polícia local e as áreas de educação e saúde, para garantir segurança de alunos, professores e pacientes.

De acordo com informações da Agência Brasil, o julgamento foi motivado por ação protocolada pelo PSB para limitar a atuação policial, em razão da crescente letalidade nas operações. O STF já havia decidido limitar as operações policiais nas comunidades da cidade.

Segundo a decisão, as operações só poderão ser deflagradas em casos excepcionais e a polícia deverá justificar por escrito todas as medidas, comunicando-as ao Ministério Público do Estado.