PGE disponibiliza peças e orientações jurídicas elaboradas para agilizar as ações do Estado durante a pandemia

Diulgação
Visando dar agilidade e segurança jurídica às ações empreendidas pelos gestores públicos do Estado da Bahia no combate à pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado disponibilizou, no seu site institucional (www.pge.ba.gov.br) as orientações jurídicas e peças elaboradas para que a Administração Pública realize contratações emergenciais ou outras ações de igual relevância, de forma mais tranquila e eficiente.

O material, que inclui ainda a legislação estadual e federal relacionada à pandemia, está disponível no ícone ‘Em Evidência’, localizado abaixo da área de notícias do site da PGE.

Para a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, o Estado vive hoje uma situação atípica na qual suas decisões precisam ser céleres, legais e eficientes.

“Nós, da Procuradoria Geral do Estado, tentamos promover o assessoramento das ações do Estado, em especial as da área de saúde, para que se realizem em tempo hábil e dentro da legalidade, minimizando assim os efeitos da COVID-19. A disponibilização do material produzido permitirá ampliar o seu conhecimento e a sua aplicação”, afirmou à procuradora.

Dentre o material disponibilizado sobre a pandemia de COVID-19 estão normas da Bahia, de outros estados e da União, leis, decretos, regulamentos, portarias e atos normativos, orientações jurídicas, pareceres sistêmicos e/ou normativos, atos e decisões do Poder Judiciário, minutas para procedimentos de contratação e outras peças consideradas relevantes.

ASCOM/PGE-BA
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
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