ipiauurgente.blogspot.com 10/10/2019 04:39:00 PM 0

Eduardo Salles: Solicitei a elaboração de um novo Refis para motoristas de trasportes complementares da Bahia



Participei da instalação da Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da Bahia, indicada durante audiência pública pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal e da qual sou membro. Durante a minha fala alertei para dois itens: a importância da criação de uma lei de regulamentação e a elaboração de um novo Refis para a classe de condutores de transportes alternativos no estado, que acumulam dívidas e multas exorbitantes. Vamos provocar uma iniciativa do poder Executivo e cobrar a elaboração desse Refis para dar sustentabilidade, segurança jurídica e tranquilidade a esses condutores, além de ajustes relacionados ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi firmado em 2015, com a interveniência do Ministério Público, e das 272 linhas previstas para licitação, das quais apenas 52 foram regulamentadas. Vamos ouvir a Agerba, a Abentro, as Cooperativas, os empresários, a UPB, presidida pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e o Ministério Público a fim de criarmos um projeto de lei que ofereça segurança legal aos motoristas desses transportes que são os principais modais de muitas zonas rurais da Bahia. Contudo, precisamos ter pé no chão e clareza de que não vamos conseguir resolver o problema de todas as rotas em todos os 417 municípios. Não há espaço para todos os “ligeirinhos”, as cooperativas, os autônomos e os ônibus, mas com o apoio do setor jurídico, vamos tentar elaborar uma lei para minimizar os problemas, fazendo o possível para atender o máximo de pessoas.

DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES
on