ipiauurgente.blogspot.com 10/27/2019 02:01:00 PM 0

AGU: sem prisão após 2ª instância vamos ter que redefinir combate ao crime

Na análise do ministro André Mendonça, mudança de jurisprudência no STF pode aumentar prisões preventivas
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça afirma que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida proibir a prisão de condenados em segunda instância, o número de prisões preventivas irão aumentar e será preciso redefinir as técnicas de combate ao crime.

“Talvez ele [o juiz] vá ter que adotar uma medida de precaução a mais para prevenir que aqueles ilícitos não aconteçam”, disse ele, que participou do programa de entrevistas da Folha e do UOL no estúdio compartilhado em Brasília.

A AGU defendia esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos), mas, sob o comando de Mendonça, passou a defender a prisão em segundo grau.

No programa, ele evitou analisar o impacto da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações que usam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial prévia.

O advogado-geral da União afirmou ainda que não é hora de debater endurecimento de pena para quem difama pessoas e espalha fake news nas redes sociais.
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