ipiauurgente.blogspot.com 7/17/2019 04:16:00 PM 0

Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli Foto: Dida Sampaio / Estadão

Dis Toffoli
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio. 

O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que “a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório” podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como “terceiro interessado” na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por “oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate.” 

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral — ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto —, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro. Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf. 

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outras 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele só se deu em abril, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau aceitou o pedido do MP. No entanto, a defesa do senador alega que a medida foi apenas uma forma de disfarçar ilegalidades que estariam sendo praticadas pelos promotores. Depois de duas derrotas em liminares negadas pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, o mérito do habeas corpus apresentado pelos advogados do parlamentar seria julgado ontem pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). 

Com a decisão de Toffoli, porém, ele foi retirado de pauta. O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente da República. 

A tese do Ministério Público é a de que assessores “fantasmas” devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Coaf que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

Estadão
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