Tribunal de Justiça não acata recurso da Câmara de Vereadores e mantêm decisão favorável pela realização da sessão extraordinária do projeto Desenbahia.

ipiauurgente.blogspot.com 5/15/2019 08:21:00 AM 0

Tribunal de Justiça não acata recurso da Câmara de Vereadores e mantêm decisão favorável pela realização da sessão extraordinária do projeto Desenbahia.

Foto: Câmara Municipal de Ipiaú/Divulgação

Inconformada com a determinação judicial, de primeira instância, para que realize uma sessão extraordinária com o objetivo de colocar em pauta a votação do Projeto de Lei que autoriza o município a fazer um empréstimo junto ao DESENBAHIA para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas, a Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia onde também não viu prosperar suas intenções.

O Tribunal não concedeu a antecipação de tutela no Agravo de Instrumento ao processo nº 80089-15.2019. Com isso foi mantida a decisão da Juíza de Direito, Dra. Mariana Ferreira Spina, que acatou Mandado de Segurança impetrado na manhã da ultima quinta–feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.

Após examinar as declarações juntadas pela Prefeitura Municipal, a juíza mencionou que não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/2019, que ao tudo indica, é de interesse público. O Presidente da Câmara, Alessandro Moreira, o popular San de Paulista, terá que convocar a sessão extraordinária para apreciação do referido Projeto de Lei.

Por José Américo Castro.