Advogados sugerem a Moro ‘leque de opções’ para combater facções no Ceará

ipiauurgente.blogspot.com 1/11/2019 07:06:00 AM 0

Advogados sugerem a Moro ‘leque de opções’ para combater facções no Ceará

Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão

Para especialistas em Direito Constitucional e Penal, investimento em educação, implantação de políticas públicas inteligentes e ações governamentais integradas entre os Poderes são algumas saídas para combater grandes facções criminosas, como a que promove ataques violentos atualmente no Ceará.

Desde sábado, 5, cerca de 300 homens da Força Nacional patrulham as ruas da região metropolitana de Fortaleza. Mais 100 homens ainda devem chegar, segundo o governo do Estado. Everton Moreira, criminalista do Peixoto & Cury Advogados, aponta o afrouxamento no combate ao crime organizado como uma das dificuldades para debelar a atual onda de ataques no Ceará.

“As autoridades são muito burocráticas até que ajam efetivamente, enquanto nas facções basta uma ligação entre os criminosos para agirem em cada local diferente, por sinal já muito bem planejado por eles com antecedência”, afirma. “No cenário atual deveria ser feito um excelente trabalho de inteligência junto às autoridades responsáveis pelas investigações do crime organizado para agir antes do problema e não remediar como tem ocorrido”, sugere Moreira.

Vera Chemim, advogada constitucionalista, considera que as diversas instâncias – federal, estadual e municipal – devem atuar conjuntamente, com ações integradas, para neutralizar esses grupos.

Ela defende ‘o rastreamento dos recursos financeiros das organizações, de modo a enfraquecer o seu poder e ao mesmo tempo diminuir sensivelmente a esfera de influência’. “Mas é necessário que se invista na educação, operacionalizando ações voltadas ao efetivo acesso das comunidades carentes ao ensino e ao mesmo tempo criar mecanismos que possibilitem a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, ela afirma.

Chemim acredita ainda que a União necessita ser suficientemente ‘forte’ para debelar as ações de facções criminosas nos Estados. “É preciso estabelecer critérios objetivos por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive para acabar com a corrupção na segurança pública, especialmente no nível operacional”, complementa.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, avalia que o reiterado envio de agentes da Força Nacional a Estados que enfrentam grave crise de segurança pública ‘resulta de uma precária ação política, a fim de responder de forma instantânea ao clamor da sociedade e da imprensa, cujos efeitos ostentam evidente efeito meramente paliativo’.

“O momento exige a adoção urgente de medidas que modernizem o aparelho estatal e tornem a gestão do serviço público mais eficiente, com aporte definitivo de investimentos em tecnologia e inteligência das forças policiais, mediante a integração e cooperação das polícias dos Estados, melhoramento das unidades prisionais, além da informatização unificada dos dados sobre a população penitenciária”, defende Abdouni.

Estadão