Ipiaú: Último dia para Câmara aprovar recurso de 7 milhões; em jogo duas creches e melhorias na saúde

ipiauurgente.blogspot.com 12/28/2018 08:05:00 AM 0

Ipiaú: Último dia para Câmara aprovar recurso de 7 milhões; em jogo duas creches e melhorias na saúde

Foto: Câmara Municipal de Ipiaú

Prossegue nesta sexta feira (28), no último dia de prazo regimental, o impasse acerca da aprovação de um recurso da ordem de 7 milhões de reais por parte da Câmara Municipal de Vereadores. A verba foi conquistada pela administração da prefeita Maria das Graças, através do Governo Federal. Conforme informações da assessoria do poder público municipal, o dinheiro seria empregado na construção de duas creches e melhorias no setor de saúde pública.

Por lei, a utilização dos recursos não pode ser feita sem estar prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019, já votada esta semana. Para incluir o projeto na Lei, a Câmara Municipal deveria realizar uma sessão extraordinária. Ainda de acordo com a assessoria do Executivo, o pedido para que a sessão fosse realizada nesta sexta chegou a ser protocolado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú.

” Alguns vereadores chegaram a se dirigir até a Secretaria da Câmara esperando a convocação mas não foram convocados. Hoje estamos no último dia do prazo. Já protocolamos ontem (27) o pedido para aprovação de crédito especial e também pedimos análise da substituição da LOA antes da votação. Trata-se de uma obrigação da Câmara pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara que deve ser honrada quando a prefeita pede uma sessão extraordinária para analisar questão de orçamento”, comentou a procurada jurídica do município, Isabelly Araújo.

A provável perda do recurso de 7 milhões pode representar um duro golpe nas expectativas de aumento na qualidade da saúde pública do município e na ampliação e melhora no atendimento de famílias que necessitam da atuação das creches municipais.

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