Operação Recarga: Procon notifica Claro, Vivo, Tim e Oi
Durante operação intitulada Recarga, inciada nesta sexta-feira (20), o
Procon da Bahia notificou as empresas de telefonia móvel Tim, Vivo, Oi e
Claro por conduta abusiva. As operadoras encerravam créditos em
celulares pré-pagos, quando os aparelhos não eram usados pelos
consumidores em determinado período. “A imposição de prazo de validade
para uso dos créditos que os consumidores recarregam em suas linhas
telefônicas, bem como a falta de proporcionalidade entre o valor
recarregado e o tempo de uso desses créditos, contrariam as normas
previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o superintendente
do órgão, Ricardo Maurício Soares. A prática, segundo ele, fere os
princípios da boa-fé “e da proibição do enriquecimento sem causa”. Os
fornecedores devem protocolar informações sobre a conduta ao Procon em
um prazo de cinco dias, para análise e posterior deliberação do órgão.
Caso seja comprovado o excesso, as empresas sofrerão medidas
administrativas.
(Fonte Bahia noticias)
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