Dilma mudará lei fiscal para estados gastarem mais com transporte público
A
presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu retirar os projetos de
mobilidade urbana do cálculo de endividamento de estados e municípios. A
medida será adotada pelo governo federal com o objetivo de espantar
três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e
prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o
clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria
nos serviços de transportes públicos. Para se ter uma ideia do impacto
da proposta, se a medida entrasse em vigor hoje os prefeitos e
governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3
bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos,
corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos
(VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. O número, segundo informação do Ministério das
Cidades, é referente à contrapartida que estados e municípios devem
aplicar no setor.
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