Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões
Mesmo
com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão
de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o
projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada
pela Câmara Federal que ainda vai passar pela análise do plenário do
Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados. A intenção é
garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas
sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de
assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de
ofício dos sacerdotes e reforça que não há vínculo empregatício entre
religiosos e instituições católicas. A matéria já foi analisada pela
Comissão de Educação e ainda deveria ser analisada pela Comissão de
Assuntos Econômicos. Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai
levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. A
iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica,
assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que
estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade
tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência
espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos
sacerdotes, entre outros temas.
Inf. Bahia noticias.
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